PORTARIA NORMATIVA Nº 169, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.10.162.901,03 .7.927.156,00 .7.993.205,87 .7.716.230,76 .7.894.635,91 .7.756.827,93 .7.719.372,24 .7.816.426,13 .7.822.345,70 .7.757.544,03 .11.890.502,93 .8.508.909,16 .100.966.057,69 732.511,77
. Pessoal Ativo .8.213.609,51 .6.577.484,60 .6.617.986,83 .6.334.628,20 .6.484.745,26 .6.347.398,48 .6.268.708,65 .6.369.878,80 .6.378.460,43 .6.313.658,76 .9.652.326,07 .7.065.023,89 .82.623.909,48 732.511,77
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.7.276.304,00 .5.611.263,44 .5.654.228,20 .5.364.182,63 .5.520.807,89 .5.377.632,43 .5.312.639,08 .5.398.933,37 .5.412.789,88 .5.335.572,17 .7.745.403,14 .6.090.810,97 .70.100.567,20 691.543,99
. Obrigações Patronais .937.305,51 .966.221,16 .963.758,63 .970.445,57 .963.937,37 .969.766,05 .956.069,57 .970.945,43 .965.670,55 .978.086,59 .1.906.922,93 .974.212,92 .12.523.342,28 40.967,78
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.949.291,52 .1.349.671,40 .1.375.219,04 .1.381.602,56 .1.409.890,65 .1.409.429,45 .1.450.663,59 .1.446.547,33 .1.443.885,27 .1.443.885,27 .2.238.176,86 .1.443.885,27 .18.342.148,21 -
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.1.413.644,92 .980.406,76 .1.005.954,40 .1.012.337,92 .1.037.211,16 .1.040.164,81 .1.081.398,95 .1.077.282,69 .1.074.620,63 .1.074.620,63 .1.678.424,14 .1.074.620,63 .13.550.687,64 -
. Pensões .535.646,60 .369.264,64 .369.264,64 .369.264,64 .372.679,49 .369.264,64 .369.264,64 .369.264,64 .369.264,64 .369.264,64 .559.752,72 .369.264,64 .4.791.460,57 -
.Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
.1.873.214,19 .1.298.844,29 .1.329.614,60 .1.332.437,49 .1.337.739,16 .1.343.234,52 .1.378.352,21 .1.391.954,53 .1.372.627,29 .1.371.461,43 .2.118.561,61 .170,57 .16.148.211,89 -
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.- .17,79 .5.240,46 .1.679,83 .149,61 . 7.070,95 .112,46 .17.831,04 .1.165,86 .- .- .170,57 .33.438,57 -
. Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.873.214,19 .1.298.826,50 .1.324.374,14 .1.330.757,66 . 1.337.589,55 .1.336.163,57 .1.378.239,75 .1.374.123,49 . 1.371.461,43 .1.371.461,43 .2.118.561,61 .- .16.114.773,32 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.8.289.686,84 .6.628.311,71 .6.663.591,27 .6.383.793,27 . 6.556.896,75 .6.413.593,41 .6.341.020,03 .6.424.471,60 .6.449.718,41 .6.386.082,60 .9.771.941,32 .8.508.738,59 .84.817.845,80 732.511,77
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .85.550.357,57 0,005637
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .214.638.153,95 0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .203.906.246,25 0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .193.174.338,56 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2026, hora da emissão: 10h.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL, referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026 no D.O.U.
ANEXO II
UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS . DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS DISPONIBILIDADE
Restos a pagar .Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar Empenhados
e Não
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PAGAR EMPENHADOS
E NÃO
NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS DO
EXERCICIO
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
De Exercícios Anteriores Do Exercício
. .(a) .(b) .(C) .(d) .(e) .(f) = (a - (b+c+d+e)) .(g) . (h) = ( f - g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.5.706.241,66 .191.110,60 .2.748.649,95 .25.891,52 .- .2.740.589,59 .2.740.589,59 .- -
Recursos Ordinários .5.706.241,66 .191.110,60 .2.748.649,95 .25.891,52 . - .2.740.589,59 .2.740.589,59 .- -
.000 - Recursos Livres da União .5.706.241,66 .191.110,60 .2.748.649,95 .25.891,52 .- .2.740.589,59 .2.740.589,59 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.3.700.191,89 .- .119.567,66 .- .3.208.226,98 . 372.397,25 .372.397,25 .- -
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio
da Previdência Social da União
- - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados
001 - Recursos Livres da Seguridade
Social
3.700.191,89
-
-
-
119.567,66
-
-
-
3.208.226,98
-
372.397,25
-
372.397,25
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
491.964,91
-
-
-
-
-
119.567,66
-
-
-
-
-
-
-
-
372.397,25
-
-
372.397,25
-
-
-
-
-
-
-
-
. 491 - Recursos Diversos .3.208.226,98 .- .- .- .3.208.226,98 .- .- .- -
.TOTA (III) = (I + II) .9.406.433,55 .191.110,60 .2.868.217,61 .25.891,52 . 3.208.226,98 .3.112.986,84 .3.112,986,84 .- -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2026, hora de emissão: 11h.
Nota:
1 . Esta coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro de obrigações financeiras.
Notas
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 2.523.942,11 (Fonte 000) e R$ 97.242,99 (Fonte 027), totalizando R$ 2.621.185,10 (Conta Contábil 8.2.2.2.4.01.01 Recebimento de RP.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
.Despesa Total com Pessoal - DTP .85.550.357,57 0,005637
.Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .214.638.153,95 0,014142
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .203.906.246,25 0,013435
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .193.174.338,56 0,012728
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Total .3.112.986,84 -
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2026, hora de emissão: 11h.
NORIVAL NAVAS NETO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
SILVÂNIA MARTINS DE SANTANA
Coordenadora de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Des. Diógenes Barreto
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 107, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Determinar a publicação
no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III, alínea "a", da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2025.
Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
. .UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. .TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . . . . . . . . . . . . . . .R$1,00
. .DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. . .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.19.492.149,07 .20.943.415,20 .20.813.858,13 .20.148.784,72 .24.478.089,22 .20.534.174,56 .20.055.295,32 .20.361.400,53 .20.417.974,90 .23.043.921,37 .35.695.840,90 .28.231.473,35 .274.216.377,27 .2.583.128,42 .276.799.505,69
. .Pessoal Ativo .16.787.166,60 .18.200.243,65 .17.958.964,79 .17.365.309,12 .20.568.760,31 .17.793.835,58 .17.283.459,06 .17.500.594,30 .17.506.363,74 .19.636.937,17 .30.242.726,66 .24.804.127,57 .235.648.488,55 .2.430.736,32 .238.079.224,87
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.14.395.885,41 .15.654.339,93 .15.358.572,13 .14.831.946,47 .18.029.577,02 .15.250.740,58 .14.761.852,22 .14.970.907,00 .14.996.318,67 .17.127.833,00 .25.152.201,71 .22.266.068,31 .202.796.242,45 .2.422.130,43 .205.218.372,88
. .Obrigações Patronais .2.391.281,19 .2.545.903,72 .2.600.392,66 .2.533.362,65 .2.539.183,29 .2.543.095,00 .2.521.606,84 .2.529.687,30 .2.510.045,07 .2.509.104,17 .5.090.524,95 .2.538.059,26 .32.852.246,10 .8.605,89 .32.860.851,99
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.2.704.982,47 .2.743.171,55 .2.854.893,34 .2.783.475,60 .3.909.328,91 .2.740.338,98 .2.771.836,26 .2.860.806,23 .2.911.611,16 .3.406.984,20 .5.453.114,24 .3.427.345,78 .38.567.888,72 .152.392,10 .38.720.280,82
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.2.245.452,54 .2.273.595,13 .2.376.433,61 .2.320.954,38 .3.246.238,68 .2.282.619,62 .2.313.556,32 .2.343.520,46 .2.333.566,52 .2.853.759,24 .3.945.707,68 .2.793.240,57 .31.328.644,75 .97.888,92 .31.426.533,67
. .Pensões .459.529,93 .469.576,42 .478.459,73 .462.521,22 .663.090,23 .457.719,36 .458.279,94 .517.285,77 .578.044,64 .553.224,96 .1.507.406,56 .634.105,21 .7.239.243,97 .54.503,18 .7.293.747,15
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
. . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00
. .Contratos de Terceirização
ou de
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.2.698.262,61 .2.731.748,72 .2.785.714,17 .2.740.260,76 .3.860.651,36 .2.697.124,14 .1.711.306,11 .1.852.966,37 .1.860.543,36 .1.808.248,67 .4.670.657,74 .1.339.415,90 .30.756.899,91 .107.435,93 .30.864.335,84
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
. . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.3.708,13 .0,00 .1.327,93 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .52.690,29 .9.462,35 .0,00 .1.122.708,28 .495.193,50 .1.685.090,48 .527,36 .1.685.617,84
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.2.694.554,48 .2.731.748,72 .2.784.386,24 .2.740.260,76 .3.860.651,36 .2.697.124,14 .1.711.306,11 .1.800.276,08 .1.851.081,01 .1.808.248,67 .3.547.949,46 .844.222,40 .29.071.809,43 .106.908,57 .29.178.718,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.16.793.886,46 .18.211.666,48 .18.028.143,96 .17.408.523,96 .20.617.437,86 .17.837.050,42 .18.343.989,21 .18.508.434,16 .18.557.431,54 .21.235.672,70 .31.025.183,16 .26.892.057,45 .243.459.477,36 .2.475.692,49 .245.935.169,85
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .245.935.169,85 .0,016204%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .650.835.335,72 .0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .618.293.568,93 .0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .585.751.802,15 .0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 19 de janeiro de 2026 às 10h 40min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 75.601,93, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$7.798.093,32, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
FLÁVIA REGINA RÊGO CORDEIRO
Secretária de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica
. .OS DADOS SE REFEREM A UMA REPUBLICAÇÃO? (1 = SIM 2 = NÃO) .2 . .
. .UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO . . .
. .TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO . . .
. .RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL
. . . . . . . . .
. .DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR . . .
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . . .
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2025 . . .
. . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") . . . . . . .R$ 1,00
. .IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
.DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS .DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
.RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
.DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
. . . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos .Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
.Demais Obrigações
Financeiras
.DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
. .(NÃO INSCRITOS POR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
. . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício . . .PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
. .INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.13.702.407,70 .331,12 .1.128.864,84 .321.093,46 .5.168,70 .12.246.949,58 .7.250.795,38 .0,00 .4.996.154,20
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.8.172.047,75 .0,00 .18.553,18 .9.428,97 .4.192.859,25 .3.951.206,35 .1.347.596,00 .0,00 .2.603.610,35
. .Recursos Vinculados à
Previdência Social
.119.561,99 .0,00 .15.812,68 .0,00 .0,00 .103.749,31 .106.908,57 .0,00 .-3.159,26
. .Recursos Vinculados a
Fundos
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos de Operações
de Crédito
. 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos de Alienação
de Bens/Serviços
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos Extraordinários
Vinculados a Precatórios
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos Extraordinários
Vinculados a Precatórios
a Depósitos Judiciais
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Outros Recursos
Extraorçamentários