Código: 781.759 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662403/2025 Interessado: ANDERSON FERREIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 781.752 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662397/2025. Interessado: ROCKY SAFAITE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução dos antecedentes criminais do país de origem, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não possui mínimo de 4 anos de residência indeterminada no país, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 781.447 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662111/2025 Interessado: FEDERICO RIOSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 781.097 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661763/2025. Interessada: MY LOVE CADETTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 781.096 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661762/2025. Interessado: LOUGENE JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo. Código: 780.909 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661575/2025 Interessado: ELITO ALBERTO ALVAREZ GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 780.482 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661172/2025. Interessado: MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a declaração da prova presencial do curso de língua portuguesa. Código: 780.420 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661117/2025. Interessado: MAMOUR FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 780.383 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661086/2025 Interessado: JAMAL JAMIL YUSSEF CHAYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 780.233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660957/2025 Interessado: PEDRO REGALADO GOMEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta
PORTARIA Nº 6.125, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/01/2026