PORTARIA Nº 6.125, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.125, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
CHRISTOPHER FRITZSONN ESPERANCE - B184913-E, natural do Haiti, nascido
em 22 de setembro de 2015, filho de Fritzsonn Esperance e de Madeline Lafleur,
residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0650462/2025);
EBUNOLUWA DAMARIS ADELEKE - B113453-W, natural da Nigéria, nascida em
07 de maio de 2021, filha de Kayode Emmanuel Adedotun Adeleke e de Faith Afeovo
Adeleke, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0636028/2025) e
EMELDA AYOMIDOTUN ADELEKE - B113450-1, natural da Nigéria, nascida em
23 de abril de 2019, filha de Kayode Emmanuel Adedotun Adeleke e de Faith Afeovo
Adeleke, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0636025/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Código: 787.690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668170/2025
Interessado: CEDRIC THIERRY CHOPARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 787.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668047/2025.
Interessado: KEMELANDUA SEBASTIAO NGANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual.
Código: 787.506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667986/2025
Interessado: VICENTE PEREZ SERRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 246, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 787.498
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667978/2025.
Interessado: ROUDELYNE ROBES LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65, incisos I, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, III e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 787.478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0667958/2025
Interessado: IGNACIO QUEROL DE JESUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787.340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667820/2025
Interessado: DAVID MANCILLA HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 787.068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667548/2025
Interessado: JUAN SAMUEL CARVAJAL SEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 786.863
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667343/2025
Interessado: PAPA MAMADOU NDAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 786.785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667265/2025
Interessado: YANET RODRIGUEZ CASTANEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 786.614
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667097/2025
Interessado: SATHYA NARAYANA PINANGO SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
(documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 786.547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667033/2025
Interessado: KENNETH OFOMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666934/2025
Interessado: OSMANI HERNANDEZ ROSALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666592/2025
Interessado: JOHNNY AIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente obteve residência por prazo indeterminado no país
após completar 10 anos de idade.
Código: 785.986
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666498/2025
Interessado: MARIANNY DEL VALLE ROJAS DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da
Portaria 623/2020. Não possui naturalização provisória a ser convertida em
naturalização definitiva.
Código: 785.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666418/2025.
Interessado: HAMZA ELBARAKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não possui tempo mínimo, de quatro anos ou um ano com
uso de redutor por prole, de residência por prazo indeterminado no país.
Código: 785.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666313/2025.
Interessado: RUTH CHISSENGO BONIFACIO CHICUMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 785.773
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666285/2025.
Interessado: JAZIELA RAQUEL BONIFACIO CHICUMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 785.766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666278/2025
Interessado: PRISCILA ALEXANDRA BONILLA ALVARADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 785.557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666105/2025
Interessado: DAYANA ARELLANO HOYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o Comprovante de situação cadastral do Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual de São Paulo, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil
por tradutor público juramentado, Comprovante de residência e passaporte com todas
as páginas.
Código: 785.356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665906/2025
Interessado: SALIOU DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 785.208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665766/2025
Interessado: MARIA CONSUELO GUTIERREZ LOIACOMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.852
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665414/2025
Interessado: MELCHIOR GILLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665366/2025.
Interessada: LENNYS BETZAIDA CESARINO LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 784.548
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665115/2025
Interessado: JEAN CARBENS CALIXTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, tendo em vista que no
momento do registro por prazo indeterminado o requerente já possuía mais de dez
anos completos, por esse motivo não atingindo o requisito do Art. 70.
Código: 784.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665098/2025.
Interessado: WESSAM ALATRASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante válido da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e antecedentes criminais do país de
origem legalizado e traduzido, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 784.389
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664958/2025
Interessado: HANAA HAOUAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 784.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664954/2025.
Interessada: MANETTE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 784.216
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664790/2025
Interessado: SAMIRA MOHAMMAD EL GHANDOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783.735
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664309/2025
Interessado: MATHIEU DOHOUNHEHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783.484
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664309/2025
Interessado: JORGE NAVARRO GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783.377
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663961/2025
Interessado: RUBEN TICONA CORDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783.132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663730/2025
Interessado: JOSE GREGORIO URRIOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 782.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663464/2025.
Interessada: JULIA PATRICIA PAULINO BARROSO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a requerente apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de
origem que não foi validado.
Código: 782.811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663432/2025
Interessado: DANIELA IVANIRA NUNES OCAIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que a requerente nasceu em 20/04/2014, e ingressou no Brasil
somente em 27/12/2024, com mais de 10 (dez) anos de idade, não fazendo jus,
portanto, à naturalização provisória.
Código: 782.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662938/2025.
Interessado: MARIO FILIPE DA SILVA PINTO RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 233, §2º do Decreto nº
9.199/2017, e tendo em vista que o interessado não apresentou o passaporte com
todas as páginas.
Código: 781.969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662612/2025
Interessada: ELSA NADA GABRIELLE LAURE HUBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do art. 239 do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 6 e 8 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 781.840
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662484/2025
Interessado: YURIEN FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.