DECRETO Nº 12.825, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E
DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SUDENE PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78
. .SUBTOTAL 1 .2 .2,78
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 2.02 .0,21 .20 .4,20
. .FCE 2.01 .0,12 .8 .0,96
. .FCE 4.09 .1,00 .2 .2,00
. .SUBTOTAL 2 .32 .8,59
. .TOTAL .34 .11,37
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A SUDENE:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A SUDENE
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .4 .16,48
. .CCE 1.10 .2,12 .4 .8,48
. .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78
. .CCE 2.05 .1,00 .1 .1,00
. .CCE 2.02 .0,21 .20 .4,20
. .CCE 2.01 .0,12 .8 .0,96
. .SUBTOTAL 1 .40 .39,71
. .FCE 1.10 .1,27 .3 .3,81
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 2 .7 .7,24
. .TOTAL .47 .46,95
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,81 .- .- .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE-13 .4,12 .- .- .4 .16,48 .4 .16,48
. .CCE-10 .2,12 .- .- .4 .8,48 .4 .8,48
. .CCE-2 .0,21 .- .- .20 .4,20 .20 .4,20
. .CCE-1 .0,12 .- .- .8 .0,96 .8 .0,96
. .FCE-13 .2,47 .14 .34,58 .- .- .-14 .-34,58
. .FCE-10 .1,27 .- .- .3 .3,81 .3 .3,81
. .FCE-2 .0,21 .20 .4,20 .- .- .-20 .-4,20
. .FCE-1 .0,12 .8 .0,96 .- .- .-8 .-0,96
. .TOTAL .42 .39,74 .40 .39,74 .-2 .-0,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Superintendente .CCE 1.17
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .3 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01
. . . . .
. . COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
INSTITUCIONAL
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.09
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. . . . .
. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. . . . .
. . AUDITORIA-GERAL .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . .1 .Assistente .FCE 2.09
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E
ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.09
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .8 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS,
INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.09
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .3 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. . . . .
. . ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
EM BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
.1 .Chefe de Escritório .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SUDENE:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. . VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,99 .1 .7,99 .1 .7,99
. .CCE 1.15 .5,81 .3 .17,43 .4 .23,24
. .CCE 1.13 .4,12 .11 .45,32 .15 .61,80
. .CCE 1.10 .2,12 .6 .12,72 .10 .21,20
. .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78 .- .-
. .CCE 1.05 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .CCE 2.07 .1,39 .- .- .2 .2,78
. .CCE 2.05 .1,00 .6 .6,00 .7 .7,00
. .CCE 2.02 .0,21 .- .- .20 .4,20
. .CCE 2.01 .0,12 .- .- .8 .0,96
. .SUBTOTAL 1 .30 .93,24 .68 .130,17
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94 .2 .4,94
. .FCE 1.10 .1,27 .13 .16,51 .16 .20,32
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 1.05 .0,60 .2 .1,20 .3 .1,80
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.09 .1,00 .- .- .1 .1,00
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49 .2 .1,66
. .FCE 2.05 .0,60 .3 .1,80 .2 .1,20
. .FCE 2.02 .0,21 .20 .4,20 .- .-
. .FCE 2.01 .0,12 .8 .0,96 .- .-
. .FCE 4.09 .1,00 .6 .6,00 .4 .4,00
. .FCE 4.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44
. .FCE 4.03 .0,37 .1 .0,37 .1 .0,37
. .SUBTOTAL 2 .61 .41,01 .36 .39,66
. .TOTAL .91 .134,25 .104 .169,83
" (NR)