CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.003969/2026-13, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Nº 765 Processo nº 53500.110089/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV IMPERADOR LTDA, CNPJ 46.721.148/0001-16, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Uberlândia/MG.
Nº 766 Processo nº 53500.003976/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV CENTAURO LTDA, CNPJ 03.805.106/0001-50, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Divinésia/MG.
Nº 767 Processo nº 53500.004166/2026-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE RADIO E TELEVISAO VALE DO SUCURIU LTDA, CNPJ
04.968.078/0001-55, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Nº 768 Processo nº 53500.108833/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bom Jesus das Selvas/MA.
Nº 769 Processo nº 53500.108834/2025-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Brejo de Areia/MA.
Nº 770 Processo nº 53500.108835/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cajari/MA.
Nº 771 Processo nº 53500.108836/2025-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cândido Mendes/MA.
Nº 772 Processo nº 53500.108837/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carutapera/MA.
Nº 773 Processo nº 53500.108838/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Centro Novo do Maranhão/MA.
Nº 774 Processo nº 53500.108839/2025-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Godofredo Viana/MA.
Nº 775 Processo nº 53500.108840/2025-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Governador Newton Bello/MA.
Nº 776 Processo nº 53500.108842/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Governador Nunes Freire/MA.
Nº 777 Processo nº 53500.108843/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Igarapé do Meio/MA.
Nº 778 Processo nº 53500.108844/2025-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Igarapé Grande/MA.
Nº 779 Processo nº 53500.108845/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lago da Pedra/MA.
Nº 780 Processo nº 53500.108846/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maracaçumé/MA.
Nº 781 Processo nº 53500.108847/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Matinha/MA.
Nº 782 Processo nº 53500.108848/2025-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Monção/MA.
Nº 783 Processo nº 53500.108849/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pedro do Rosário/MA.
Nº 784 Processo nº 53500.108850/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Penalva/MA.
Nº 785 Processo nº 53500.108851/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pio XII/MA.
Nº 786 Processo nº 53500.108852/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Luzia do Paruá/MA.
Nº 787 Processo nº 53500.108853/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
São Domingos do Maranhão/MA.
Nº 788 Processo nº 53500.108854/2025-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Viana/MA.
Nº 789 Processo nº 53500.003466/2026-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaratinguetá/SP.
Nº 790 Processo nº 53500.003952/2026-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUARANI DO MARAJO LTDA, CNPJ 05.019.948/0001-02,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Soure/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Nº 975 Processo nº 53500.004305/2026-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Santa Terezinha, CNPJ 39.288.295/0001-89, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cachoeiro
de Itapemirim/ES.
Nº 976 Processo nº 53500.004426/2026-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO AURILANDIA LTDA, CNPJ 16.837.585/0001-39, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova
Lima/MG.
Nº 977 Processo nº 53500.004796/2026-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE HORIZONTE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 23.865.108/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Belo Horizonte/MG.
Nº 978 Processo nº 53500.004369/2026-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS, CNPJ
04.383.190/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Nova Venécia/ES.
Nº 979 Processo nº 53500.004040/2026-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.423.818/0001-
88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Miguel Pereira/RJ.
Nº 980 Processo nº 53500.111085/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
São José da Tapera/AL.
Nº 981 Processo nº 53500.111086/2025-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Limoeiro de Anadia/AL.
Nº 982 Processo nº 53500.111087/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Coruripe/AL.
Nº 983 Processo nº 53500.000810/2026-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cruz das Almas/BA.
Nº 984 Processo nº 53500.002638/2026-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RONDON LTDA, CNPJ 05.027.628/0001-02, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rondon do
Pará/PA.
Nº 985 Processo nº 53500.004406/2026-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, CNPJ 32.512.501/0001-43,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Volta Redonda/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente