ANEXO TRADEEXX MED COMERCIO, IMPORTACAO &EXPORTACAO LTDA / 14.975.469/0001-50 25351.808324/2021-72 / 4030155 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0322807212 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.150, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 157, de 20 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 60. Onde se lê: HORTE COSMETICOS LTDA / 15.643.065/0001-22 25351.667187/2021-18 / 4035058 ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EMBALAR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS FABRICAR: COSMÉTICOS FRACIONAR: COSMÉTICOS REEMBALAR: COSMÉTICOS 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0894214250 Leia-se: GRAFLOR COSMETICOS E SANEANTES LTDA / 15.643.065/0001-22 25351.667187/2021-18 / 4035058 ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EMBALAR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS FABRICAR: COSMÉTICOS FRACIONAR: COSMÉTICOS REEMBALAR: COSMÉTICOS 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0894214250 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.510, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 1, págs. 188 e 193. Onde se lê: OXIFOR OXIGENIO FORMIGA LTDA / 06.155.278/0001-14 25351.153456/2025-89 / 1414219 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1155232259 Leia-se: OXIFOR OXIGENIO FORMIGA LTDA / 06.155.278/0001-14 25351.153456/2025-89 / 1414219 ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS EXPEDIR: GASES MEDICINAIS 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1155232259 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de auto de Infração, nos seguintes termos. 1 - Pela nulidade da publicação do processo no DOU 02/10/2025, Seção I, página 159, por erro material. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . 1 46207.001725/2019-18 216853320 Stone Mineração Ltda. - Em Recuperação Judicial ES . . . . . . 2- Em Apreciação de Recurso de voluntario. 2.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46207.001725/2019-18 .216853320 .Stone Mineração Ltda. - Em Recuperação Judicial .ES HELIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial MANDADO DE INTIMAÇÃO ROT 0000388- 24.2022.5.10.0002 (7227324), proveniente da 2ª Turma, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO, atestads pelos Pareceres: PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 14635/2025/PRU1R/PGU/AGU (7508233) e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 14984/2025/PRU1R/PGU/AGU (7533740) da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA- GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO NÚCLEO ESTRATÉGICO EM RELEVANTES (PRU1R/CORETRAB/NUESTRELEV) e com fundamento na Análise Técnica 1584 (7673944), Resolve: a) RESTABELECER o registro sindical do SIEMACO VALE DO PARAÍBA - Sindicato Específico dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Vale do Paraíba, CNPJ 28.218.443/0001-72, Processo 19964.113091/2021-15, para representação da categoria dos Trabalhadores em Prestação de Serviços de Asseio e Conservação Ambiental, Limpeza Urbana e Áreas Verdes, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Arapei, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga e Silveiras, Estado de São Paulo, nos termos do art. 19 inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; e para fins de anotação no sistema CNES: b) EXCLUIR a categoria Trabalhadores em Prestação de Serviços de Asseio e Conservação Ambiental, Limpeza Urbana e Áreas Verdes, nos municípios de Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga e Silveiras, Estado de São Paulo do cadastro do SINDETURH - Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade e Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública, PrivadaeÁreasVerdesdeSãoJosédosCamposeRegião,CNPJ:61.876.157/0001-70,nostermos do art. 26 da Portaria MTE Nº 3.472, de 4 de Outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 239, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/01/2026