DESPACHO Nº 159, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 159, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 356/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0263452)
e o que consta do Processo nº 48500.028553/2025-89, decide:
não anuir previamente o pedido da Companhia Paranaense de Energia - COPEL,
CNPJ nº 76.483.817/0001-20, para desvinculação e posterior celebração de escritura
pública de compra e venda de imóveis, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho n. 3.832, de 18 de dezembro de 2025, publicado no D.O. n. 243, de 22 de outubro de 2025, Seção 1, página 320, Volume 163, constante do Processo
n. 48500.033330/2025-33, substituir para a distribuidora Ceraçá o seguinte: i) as Tarifas de aplicação e Base econômica na tabela 1 do Anexo 1; ii) os percentuais de descontos
para GD II e GD III na tabela 2 do Anexo 1 e iii) as Tarifas de aplicação e Base econômica da Tabela do Anexo 2, que foi disponibilizada no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
i)
Onde se lê:
TABELA 1 - ANEXO 1 - PROCESSO 48500.017955/2025-58 - DESCONTO SOCIAL
. DISTRIBUIDORA REH SUBGRUPO MODALIDADE
CLASSE
SUBCLASSE POSTO .TARIFA DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD . TE .TUSD . TE
. . . . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. .Ceraça .3.537, de 23 de setembro de 2025 .B1 .CONVENCIONAL /
PRÉ-PAGAMENTO
.RESIDENCIAL . DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .608,23 .204,06 .0,00 .772,48 .201,86
. .Ceraça .3.537, de 23 de setembro de 2025 .B1 .SCEE -
CONVENCIONAL /
SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL . DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .608,23 .15,86 .0,00 .772,48 .23,44
Leia-se:
TABELA 1 - ANEXO 1 - PROCESSO 48500.017955/2025-58 - DESCONTO SOCIAL
TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B - DESCONTO SOCIAL
. DISTRIBUIDORA REH SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFA DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD . TE .TUSD . TE
. . . . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. .Ceraça .3.537, de 23 de
setembro de 2025
.B1 .CONVENCIONAL / PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL . DESCONTO
SOCIAL
.NA .0,00 .452,31 .204,06 .0,00 .577,14 .201,86
. .Ceraça .3.537, de 23 de
setembro de 2025
.B1 .SCEE - CONVENCIONAL / SCEE -
PRÉ-PAGAMENTO
.RESIDENCIAL . DESCONTO
SOCIAL
.NA .0,00 .452,31 .15,86 .0,00 .577,14 .23,44
ii)
Onde se lê:
TABELA 2 - ANEXO 1 - PROCESSO 48500.017955/2025-58 - DESCONTO SOCIAL
PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (complementa a tabela 4 das respectivas Resoluções Homologatórias)
. DISTRIBUIDORA REH SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GD I (1) .GD II (1) GD III (1)
. . .A partir 01/01/2026 .
. . . . . . . . . .% (TUSD)
= % TE
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. .Ceraça .3.537, de 23 de setembro de
2025
.B1 .CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL . DESCONTO SOCIAL .NA .MWh .100,00% .64,18% .100,00% .28,37% .100,00%
Leia-se:
TABELA 2 - ANEXO 1 - PROCESSO 48500.017955/2025-58 - DESCONTO SOCIAL
PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (complementa a tabela 4 das respectivas Resoluções Homologatórias)
. DISTRIBUIDORA REH SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GD I (1) .GD II (1) GD III (1)
. . .A partir 01/01/2026 .
. . . . . . . . . .% (TUSD)
= % TE
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. .Ceraça .3.537, de 23 de setembro de
2025
.B1 .CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL . DESCONTO SOCIAL .NA .MWh .100,00% .63,58% .100,00% .28,42% .100,00%
iii)
Onde se lê:
TABELA - ANEXO 2 - PROCESSO 48500.033330/2025-33 - TARIFA SOCIAL
(SEM O CUSTO DA ENERGIA DE ANGRA 1 E 2)
TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O SUBGRUPO B1 - TARIFA SOCIAL
. DISTRIBUIDORA REH SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFA DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD . TE .TUSD . TE
. . . . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. .Ceraça .3.537, de 23 de
setembro de 2025
.B1 .CONVENCIONAL / PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .0,00 .595,66 .189,91 .0,00 .759,34 .201,86
Leia-se:
TABELA - ANEXO 2 - PROCESSO 48500.033330/2025-33 - TARIFA SOCIAL
(SEM O CUSTO DA ENERGIA DE ANGRA 1 E 2)
TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O SUBGRUPO B1 - TARIFA SOCIAL
. DISTRIBUIDORA REH SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFA DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD . TE .TUSD . TE
. . . . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. .Ceraça .3.537, de 23 de setembro de 2025 .B1 .CONVENCIONAL / PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .0,00 .425,59 .189,91 .0,00 .564,00 .201,86
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 19/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.788/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-ALVARÁ N°9498/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.484/2017-JOAO BROGGI JUNIOR
866.483/2017-JOAO BROGGI JUNIOR
866.487/2017-JOAO BROGGI JUNIOR
866.486/2017-JOAO BROGGI JUNIOR
866.485/2017-JOAO BROGGI JUNIOR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.966/2016-MARCELO BUSNARDO-OF. N°3587/2026-COROUT
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.141/2023-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Antonio da Cunha
Barbosa Filho- CNPJ ***.372.509-**- PLG n°141/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.380/2020-DOURADO COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença
N° 53/2021 - Vencimento em 10/11/2030
866.072/2018-LOTHARIO SCHIRMBECK- Registro de Licença N° 76/2020 -
Vencimento em 07/10/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.368/2016-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Alvará n° 4098/2018 - Cessionário: Mineradora São Pedro Ltda- CNPJ 59.037.092/0001-27
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.559/2025-FULVIO MACHADO MIRANDA - Ofício N° 3596/2026-CAREAS
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979)
866.825/2024-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Processo Original
866.788/2021
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.825/2024-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
866.780/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 20/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 37/2026 - Processo nº: 867.316/2025 - Titular: M. F. DOS
SANTOS - EXTRACAO E COMERCIO - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT
Registro de Licença n°: 34/2026 - Processo nº: 866.334/2025 - Titular:
FERNANDO CHARLES JACOBOWSKI - Vencimento: 01/03/2030 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): BRASNORTE/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 21/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 8/2026 de 21 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 866.995/2025 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
PLG n°: 7/2026 de 21 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 867.603/2025 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 22/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.331/2009 - DOURADO COMERCIO DE AREIA LTDA ME - CAMPOS DE
JÚLIO/MT, SAPEZAL/MT - Guia n° 16/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000
Toneladas/Ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 23/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.455/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA - Publicado DOU de
20/01/2026, Relação n° 14/2026, Seção 1, pág. 71- Onde se lê:"... Cessionário: Cabaçal
Mineração Ltda- ..." - Leia-se: "... Cessionário: Rio Cabaçal Mineração Ltda... ".
866.002/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA - Publicado DOU de
20/01/2026, Relação n° 14/2026, Seção 1, pág. 71- Onde se lê:"... Cessionário: Cabaçal
Mineração Ltda- ..." - Leia-se: "... Cessionário: Rio Cabaçal Mineração Ltda... ".
867.407/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA - Publicado DOU de
20/01/2026, Relação n° 14/2026, Seção 1, pág. 71- Onde se lê:"... Cessionário: Cabaçal
Mineração Ltda- ..." - Leia-se: "... Cessionário: Rio Cabaçal Mineração Ltda... ".
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 16/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.598/2021-JAZIDA ECKERT LTDA- Alvará n°9023/2022 -
Cessionario:815.561/2025-Mineração Vale do Urussanga Ltda- CPF ou CNPJ
10.873.490/0001-94
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.444/2018-MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES-OF. N°2807/2026/COROUT-SC/ANM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.444/2018-MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES-Registro de Extração N°97/2018
de 19/01/2026
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 6/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da
Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art.
15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração),
e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
457/2026-800.728/2023-JOÃO BATISTA SOUZA ALMEIDA-
465/2026-800.250/2025-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA-
464/2026-800.249/2025-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA-
463/2026-800.248/2025-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA-
462/2026-800.247/2025-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA-
459/2026-800.230/2025-INFRA MINERALS S.A-
461/2026-800.243/2025-INFRA MINERALS S.A-
460/2026-800.237/2025-INFRA MINERALS S.A-
458/2026-800.218/2025-RAIZ PARTICIPACOES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da
Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art.
15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração),
e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
456/2026-800.258/2025-MARIA ANA CELIA DOS SANTOS-
455/2026-800.255/2025-LUCAS HENRIQUE SILVA SOUSA-
454/2026-800.245/2025-INFRA MINERALS S.A-
453/2026-800.234/2025-INFRA MINERALS S.A-
452/2026-800.217/2025-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA-
451/2026-800.214/2025-DAVI ALCELIANO MOURA COELHO-
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 8/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
473/2026-806.139/2025-GILBERTO CESAR LEAL-
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 9/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.094/2019-MINERADORA PORTO FRANCO LTDA-OF. N°2746/2026
806.012/2021-MINERADORA GIPSITA DO MARANHAO LTDA-OF. N°3155/2026
806.066/2021-KALIZA MINERACAO LTDA-OF. N°3157/2026
806.094/2008-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
OF. N°3642/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.382/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°3233/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
806.220/2022-CT MINERADORA LTDA-OF. N°3214/2026; 3217/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 806.053/2014
Titular: CONSTRUTORA ENGESSONDA LTDA ME
Ofício nº: 45907/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.274/2025-RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
806.009/2025-GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°3154/2026
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 24/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
850.141/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.802/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.018/1996-ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA.
851.060/2014-VALE S.A.
850.889/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA
850.249/2001-BELO SUN MINERACAO LTDA
850.071/2012-SUHA EXTRACAO, MINERACAO & COMERCIO DE MINERIOS LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 14/2026, de 22 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
826.272/2011 - Titular: IRMAOS STANSKI LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): BALSA
NOVA/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 15/2026, de 22 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
826.273/2011 - Titular: IRMAOS STANSKI LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): BALSA
NOVA/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 16/2026, de 22 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
826.274/2011 - Titular: IRMAOS STANSKI LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): BALSA
NOVA/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 13/2026, de 22 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
826.437/2001 - Titular: PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA - Substância(s): GNAISSE -
Município(s): QUITANDINHA/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.054/2021-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
848.285/2015-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA-Alvará N°451/2016
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.014/2024-SANTA ELIZA IND. E COM. DE AGUAS MINERAIS LTDA-Calcário-
Parnamirim/RN
848.015/2024-SANTA ELIZA IND. E COM. DE AGUAS MINERAIS LTDA-Calcário-
Parnamirim/RN e Nísia Floresta/RN
848.080/2025-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-Minério de Titânio,
Minério de Zircônio, Minério de Ferro e Terras Raras-Galinhos/RN
848.079/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-Minério de Titânio,
Minério de Zircônio e Minério de Ferro-Touros/RN
848.122/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-Minério de Ferro,
Minério de Titânio e Zircão-Ceará-Mirim/RN
848.243/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-Minério de Titânio,
Minério de Zircônio e Minério de Ferro-Pureza/RN e Touros/RN
848.248/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-Minério de Titânio,
Minério de Zircônio e Minério de Ferro-Pureza/RN e Touros/RN
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.167/2022-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
848.091/2016-JOSE BRAZ NETO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.061/2019-TERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Registro
de Licença N° 9/2019 - Vencimento em 04/11/2027
848.262/2021-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA- Registro de Licença
N° 15/2022 - Vencimento em 24/10/2027
848.263/2021-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA- Registro de Licença
N° 16/2022 - Vencimento em 10/11/2027
848.308/2015-VERISSIMO FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de
Licença N° 33/2016 - Vencimento em 23/02/2028
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
848.259/2019-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.221/2018-CARMELO FIOR RN LTDA-OF. N°3251/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
848.354/2023-INPEDRA COMERCIO DE MINERAIS BRUTOS E LAPIDADOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
848.107/2025-INPEDRA COMERCIO DE MINERAIS BRUTOS E LAPIDADOS LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
848.107/2025-INPEDRA COMERCIO DE MINERAIS BRUTOS E LAPIDADOS LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
467/2026-848.160/2025-FENIX MINERAIS LTDA-
468/2026-848.163/2025-FENIX MINERAIS LTDA-
469/2026-848.164/2025-A J C F MINERACAO LTDA-
470/2026-848.165/2025-A J C F MINERACAO LTDA-
471/2026-848.169/2025-CARMELO FIOR RN LTDA-
472/2026-848.171/2025-BAMBUI MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
466/2026-848.109/2025-INPEDRA COMERCIO DE MINERAIS BRUTOS E
LAPIDADOS LTDA-
ROGER GARIBALDI MIRANDA