DELIBERAÇÃO-DG Nº 7-2026-ANTAQ, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .NOME .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .TARIFA PROPOSTA
(R$), com
impostos
. .1
1 Tabela I Infraestrutura de Acesso
Aquaviário
.2 .Tarifa variável, pela tonelagem de
porto bruto da embarcação (TPB /
DWT):
.-
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .4 .2.1.1.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .5 .2.1.1.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .6 .2.1.1.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .7 .2.1.1.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .8 .2.1.1.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .9 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,26
. .10 .2.1.3 .De granéis sólidos. .-
. .11 .2.1.3.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .12 .2.1.3.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .13 .2.1.3.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .14 .2.1.3.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .15 .2.1.3.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .16 .2.1.4 .De granéis líquidos. .-
. .17 .2.1.4.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .18 .2.1.4.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .19 .2.1.4.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .20 .2.1.4.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .21 .2.1.4.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .22 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. .-
. .23 .2.1.8.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .24 .2.1.8.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .25 .2.1.8.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .26 .2.1.8.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .27 .2.1.8.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .28 .2.1.9 .Com outros fins ou que não
movimentam carga, inclusive fundeio
para abastecimento.
.-
. .29 .2.1.9.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .30 .2.1.9.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .31 .2.1.9.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .32 .2.1.9.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .33 .2.1.9.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .34 .2.2 .Para operação de cabotagem ou
navegação interior:
.-
. .35 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .36 .2.2.1.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .37 .2.2.1.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .38 .2.2.1.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .39 .2.2.1.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .40 .2.2.1.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .41 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,26
. .42 .2.2.3 .De granéis sólidos. .-
. .43 .2.2.3.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .44 .2.2.3.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .45 .2.2.3.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .46 .2.2.3.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .47 .2.2.3.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .48 .2.2.4 .De granéis líquidos. .-
. .49 .2.2.4.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .50 .2.2.4.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .51 .2.2.4.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .52 .2.2.4.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .53 .2.2.4.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .54 .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. .-
. .55 .2.2.8.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .56 .2.2.8.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .57 .2.2.8.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .58 .2.2.8.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .59 .2.2.8.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .60 .2.2.9 .Com outros fins ou que não
movimentam carga ou passageiro,
inclusive fundeio para
abastecimento.
.-
. .61 .2.2.9.1 .Navios de 0 a 20mil toneladas .2,22
. .62 . . . .2.2.9.2 .Navios de 20,1 a 40mil toneladas .2,47
. .63 .2.2.9.3 .Navios de 40,1 a 60mil toneladas .2,62
. .64 .2.2.9.4 .Navios de 60,1 a 80mil toneladas .2,79
. .65 . . . .2.2.9.5 .Navios acima de 80mil toneladas .2,95
. .66
2 Tabela II Instalações de Acostagem
.1 .Para todos os berços .-
. .67 .1.1 .Por metro linear de instalação
ocupada por embarcação, por hora
ou fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .67-A .1.1.1 .Para operações de longo curso no
berço.
.1,90
. .67-B .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou
navegação interior.
.1,90
. .68 .1.2 .Por metro linear de instalação
ocupada por embarcação, por hora
ou fração, após 48 horas:
.-
. .68-A .1.2.1 .Para operações de longo curso no
berço.
.1,90
. .68-B . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou
navegação interior.
.1,90
. .69
3 Tabela III Infraestrutura Operacional
ou Terrestre
.1 .Por tonelada de mercadoria
movimentada a partir da embarcação
até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .70 .1.1 .Carga Geral .3,19
. .71 .1.2 .Granel Solido .3,19
. .72 .1.3 .Granel líquido .8,29
. .73 .2 .Por contêiner movimentado a partir
da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou
no sentido inverso.
.-
. .74 .2.1 .Cheio - linha de fomento .23,71
. .75 .2.2 .Vazio - linha de fomento .13,66
. .76 .2.3 .Cheio - demais casos .27,89
. .77 .2.4 .Vazio - demais casos .16,07
. .78 .5 .Por tonelada de combustível ou
inflamáveis movimentada a partir de
instalações portuárias em veículo-
tanque, para abastecimento de
embarcações.
.1,34
. .79 .6 .Por tonelada ou fração de
fornecimento de insumos de bordo.
.1,34
. .80 .7 .Por tonelada ou fração de
fornecimento de insumos para
atendimento a serviços de reparo e
manutenção de embarcações.
.1,34
. .81 .8 .Pela permanência de veículos, vagão
ou equipamentos de movimentação
de carga de terceiros ou apoio à
atividade off-shore, antes, durante e
após a execução da operação
portuária.
.-
. .82 .8.1 .No primeiro período de 08 (oito)
horas, por acesso e por veículo,
vagão ou equipamento.
.63,40
. .83 .8.2 .Pelo período excedente a 08 (oito)
horas, por veículo, vagão ou por
equipamento, por hora ou fração.
.7,92
. .84 . . . .11 .Por cabeça de animal vivo
embarcado ou desembarcado.
.15,28
. .85
5 Tabela V Utilização de Armazéns
.2 .Áreas descobertas: .-
. .86 .2.1 .Mercadorias diversas de importação
do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas
em armazéns ou pátios:
.-
. .87 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia
.0,62% CIF
. .88 .2.1.2 .No segundo e períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.1,24% CIF
. .89 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou
nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .90 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .91 .2.2.1.1 .Em Longo Curso .1,67
. .92 .2.2.1.2 .Em Cabotagem .1,17
. .93 .2.2.2 .No segundo e períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.-
. .94 .2.2.2.1 .Em Longo Curso .1,68
. .95 .2.2.2.2 .Em Cabotagem .1,40
. .96 .2.3 .Contêiner com mercadorias
nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .97 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .98 .2.3.1.1 .Em Longo Curso - importação .63,40
. .99 .2.3.1.2 .Em Longo Curso - exportação .61,62
. .100 .2.3.1.3 .Em Cabotagem .49,29
. .101 .2.3.2 .No segundo e períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.-
. .102 .2.3.2.1 .Em Longo Curso - importação .63,40
. .103 .2.3.2.2 .Em Longo Curso - exportação .61,62
. .104 .2.3.2.3 .Em Cabotagem .49,29
. .105 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .106 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .107 .2.4.1.1 .Em Longo Curso - importação .31,70
. .108 .2.4.1.2 .Em Longo Curso - exportação .30,81
. .109 .2.4.1.3 .Em Cabotagem .24,65
. .110 .2.4.2 .No segundo e períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.-
. .111 .2.4.2.1 .Em Longo Curso - importação .31,70
. .112 .2.4.2.2 .Em Longo Curso - exportação .30,81
. .113 .2.4.2.3 .Em Cabotagem .24,65
. .114 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por
tonelada:
.-
. .115 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .116 .2.5.1.1 .Em Longo Curso .52,87
. .117 .2.5.1.2 .Em Cabotagem .42,31
. .118 .2.5.2 .No segundo e períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.-
. .119 . . . .2.5.2.1 .Em Longo Curso .52,87
. .120 .2.5.2.2 .Em Cabotagem .42,31
. .121 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .122 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .123 .3.1.1 .Em Longo Curso .16,43
. .124 .3.1.2 .Em Cabotagem .13,15
. .125 .3.2 .No segundo e períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.-
. .126 .3.2.1 .Em Longo Curso .16,43
. .127 . . . .3.2.2 .Em Cabotagem .13,15
. .128
7 Tabela VII Diversos Padronizados
.1 .Pela entrega de água potável,
através de tubulação, à embarcação
ou consumidor instalado na área do
porto, por m³ por mês ou fração.
.-
. .129 .1.1 .Até 15m³ (Acrescido da tarifa
mínima cobrada pela concessionaria
na data do faturamento)
.0,35
. .130 .1.2 .Acima de 15m³ .19,84
. .131 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .132 .2.1 .à embarcação ou consumidor
instalado na área do porto, por kWh
por mês ou fração;
.4,09
. .133 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para
unidade refrigeradora tipo clip-on,
por dia ou fração.
.4,09
. .134 .6 .Pela pesagem de mercadorias
carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
.1,15
. .135 .7 .Pelo controle, conferência, termo de
vistoria ou verificação de peso no
recebimento ou na entrega de
mercadoria ou carga, por tonelada
ou fração.
.1,50
. .136 .11 .Pela utilização de área em pátios,
por m², por dia
.3,61
. .137 .18 .Pelos serviços de amarração e
desamarração de embarcações, por
embarcação atracada e por
manobra
.6.931,92
. .138 . . . .20 .Pela retirada de resíduos sólidos não
perigosos do cais, por hora.
.3,61
. .139
8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do
Espelho D'água, Regime de
Uso Público e
Arrendamento Realizado
com Base
em Estudos Simplificados
.1 .Pelo uso de área para
movimentação ou armazenagem de
cargas não consolidadas, por m², por
mês ou fração.
.-
. .140 .1.1 .Em área primária .44,88
. .141 .1.2 .Nas demais áreas e instalações
portuárias
.16,73
. .142 .3 .Pelo uso de área para
movimentação ou armazenagem de
cargas, por m², por mês ou fração.
.-
. .143 .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berço) .-
. .144 .3.2.3 .Sítio padrão negativo .-
. .145 .3.2.3.1 .Granéis líquidos/Granéis sólidos .8,84
. .146 .3.2.3.2 .Granéis líquidos .4,03
. .147 .3.2.3.3 .Granéis Sólidos .6,80
. .148 . . . .3.2.3.4 .Granéis Sólidos/Carga Geral .4,53
. .149
9 Tabela IX Complementares
.1 .Por atracação na Ponta da Espera ou
Cujupe
.-
. .149-A .1.1 .Embarcações em geral .-
. .150 .1.1.1 .das 07h00 às 17h00 .126,79
. .151 .1.1.2 .nos demais horários .63,40
. .152 . . . .1.2 .Para embarcações exclusivas de
transporte de passageiros
.52,82