DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo nº: 10830.722430/2011-28 - Recorrente: CENTRO DE HEMOTERAPIA CELULAR EM MEDICINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720091/2019-31 - Recorrente: ETILUX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.722633/2011-55 - Recorrente: MANGABEIRA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10280.901797/2013-41 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.901798/2013-96 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10280.901799/2013-31 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.901800/2013-27 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.901801/2013-71 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.901802/2013-16 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 10 - Processo nº: 10580.721329/2013-19 - Recorrente: PLASTICOS BEIJA FLOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 1.790, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 23/01/2026