DELIBERAÇÃO Nº 1.790, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.094379/2025-15
Proponente: Associação Atlética Itaubense
Título: Correndo Para o Futuro
Registro: 2503060
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.289.578/0001-72
Cidade: Itaúba UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 772.594,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4137 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16396-1
Período de Captação até: 15/01/2028
2 - Processo: 71000.104846/2025-22
Proponente: Associação Brasileira de Esportes de Velocidade Automotor - ABEVAM
Título: Abrindo Caminhos II
Registro: 2503952
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.294.879/0001-00
Cidade: Vinhedo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.014.164,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0994 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45777-9
Período de Captação até: 15/01/2028
3 - Processo: 71000.104847/2025-77
Proponente: Associação Brasileira de Esportes de Velocidade Automotor - ABEVAM
Título: Rumo à Largada
Registro: 2504035
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.294.879/0001-00
Cidade: Vinhedo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.111.003,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0994 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45778-7
Período de Captação até: 15/01/2028
4 - Processo: 71000.090224/2025-18
Proponente: Associação Desportiva Amigos do Sul
Título: Formando Campeões II
Registro: 2502757
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 43.223.698/0001-17
Cidade: Içara UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 171.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2118 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45790-6
Período de Captação até: 15/01/2028
5 - Processo: 71000.100957/2025-60
Proponente: Associação Desportiva Brasil Futuro
Título: Sorocaba Futsal Menores
Registro: 2503959
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.912.100/0001-50
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 605.980,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3548 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 292989-9
Período de Captação até: 15/01/2028
6 - Processo: 71000.113531/2025-76
Proponente: Associação Esportiva e Cultural de Garopaba
Título: Núcleo de Suporte ao Atleta de Alto Rendimento I
Registro: 2502588
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação
CNPJ: 51.476.359/0001-70
Cidade: Garopaba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 306.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3674 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34554-7
Período de Captação até: 15/01/2028
7 - Processo: 71000.104829/2025-95
Proponente: Associação Maranhense de Futebol de Sete -AMAFUS
Título: Mais que Futebol
Registro: 2503936
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.721.991/0001-30
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 679.586,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4323 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62005-X
Período de Captação até: 15/01/2028
8 - Processo: 71000.101065/2025-86
Proponente: Associação Sorrisiense de Futebol Americano
Título: Todos pela Bola Oval 5
Registro: 2504005
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.568.617/0001-76
Cidade: Sorriso UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 987.178,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1492 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81158-0
Período de Captação até: 15/01/2028
9 - Processo: 71000.105623/2025-82
Proponente: Associação Vôlei Venâncio
Título: Vôlei Venâncio: DNA do Vôlei e da Transformação - Do Esporte à Vida, da Base ao Alto
Registro: 2504223
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 37.917.748/0001-63
Cidade: Venâncio Aires UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.076.226,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0672 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 106977-2
Período de Captação até: 15/01/2028
10 - Processo: 71000.100540/2025-05
Proponente: Associação da Escolinha de Atletismo os Voluntários
Título: Meia Maratona Padre Cícero - Edição 2026
Registro: 2503504
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.821.242/0001-60
Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 666.939,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 73057-2
Período de Captação até: 23/12/2027
11 - Processo: 71000.100715/2025-76
Proponente: Federação de Automobilismo do Distrito Federal
Título: Gabriel Lemos Turismo Nacional
Registro: 2503970
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.481.027/0001-92
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 946.453,40
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3476DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº39890-X
Período de Captação até: 15/01/2028
12 - Processo: 71000.104763/2025-33
Proponente: Federação Catarinense de Basquetebol em Cadeira de Rodas
Título: Circuito Catarinense de Basquetebol em Cadeira de Rodas I
Registro: 2503898
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.911.205/0001-01
Cidade: Balneário Camboriú UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 414.314,44
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0828DV:1ContaCorrente(Captação)vinculadanº60575-1
Período de Captação até: 15/01/2028
13 - Processo: 71000.101055/2025-41
Proponente: Fundação Municipal de Esporte - Funesp
Título: Título: 1º Festival Escola Pública de Futebol
Registro: 2503979
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.158.647/0001-95
Cidade: Campo Grande UF: MS
Valor autorizado para captação: R$ 197.285,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2576 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7929-4
Período de Captação até: 15/01/2028
14 - Processo: 71000.089255/2025-18
Proponente: Grupo Primavera
Título: Esportes 3D: Diversidade, Disciplina e Diversão Ano III
Registro: 2502676
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 67.995.969/0001-10
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 771.672,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2913 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40722-4
Período de Captação até: 15/01/2028
15 - Processo: 71000.089539/2025-12
Proponente: Instituto de Inovação Social Brasileiro
Título: Periferia tem Dojôs
Registro: 2502739
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.272.430/0001-00
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 500.036,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3076 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29896-4
Período de Captação até: 15/01/2028
16 - Processo: 71000.101548/2025-81
Proponente: Instituto Esporte para Todos
Título: Saúde Pro-Paradesporto
Registro: 2504067
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 28.609.688/0001-20
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 142.594,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3494 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52515-4
Período de Captação até: 15/01/2028
17 - Processo: 71000.101547/2025-36
Proponente: Instituto Esporte para Todos
Título: Saúde e Esporte na Escola
Registro: 2504063
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.609.688/0001-20
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 128.466,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3494 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52514-6
Período de Captação até: 15/01/2028
18 - Processo: 71000.093284/2025-84
Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva
Título: Águas pela Inclusão
Registro: 2502900
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 24.197.080/0001-85
Cidade: Águas de Lindóia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 257.685,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34909-7
Período de Captação até: 15/01/2028
19 - Processo: 71000.100919/2025-15
Proponente: Instituto Life
Título: Beach Tennis - Formando Campeões
Registro: 2503884
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação
CNPJ: 19.501.841/0001-00
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 907.328,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39104-2
Período de Captação até: 15/01/2028
20 - Processo: 71000.100920/2025-31
Proponente: Instituto Life
Título: Formando Cidadãos
Registro: 2504207
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.501.841/0001-00
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 19.501.841/0001-00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39116-6
Período de Captação até: 15/01/2028
21 - Processo: 71000.094028/2025-12
Proponente: Instituto Marco Antônio Crespo para Esporte e Cidadania
Título: IMAC Basquete Social
Registro: 2502987
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.575.210/0001-95
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 175.648,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69002-3
Período de Captação até: 15/01/2028
22 - Processo: 71000.100817/2025-91
Proponente: Instituto Philippe Coutinho
Título: Instituto Philippe Coutinho Futsal Menores
Registro: 2503669
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação
CNPJ: 43.356.855/0001-62
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 3.774.908,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5095 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13724-3
Período de Captação até: 15/01/2028
23 - Processo: 71000.105043/2025-95
Proponente: Instituto RG-Tenis - IRG-Tenis
Título: Circuito mundial de tênis em cadeira de rodas - Ano 1
Registro: 2504118
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.941.569/0001-85
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 292.572,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3185 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37529-2
Período de Captação até: 15/01/2028
24 - Processo: 71000.102233/2025-51
Proponente: Instituto Rugby para Todos
Título: Ação Social Rugby para Todos - Jardim Colombo
Registro: 2504249
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.979.371/0001-10
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.274.850,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31261-4
Período de Captação até: 15/01/2028
25 - Processo: 71000.100833/2025-84
Proponente: Instituto Stock
Título: F4 Brasil Ano 3
Registro: 2503727
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.939.485/0001-60
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.646.027,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 4841-0
Período de Captação até: 15/01/2028
26 - Processo: 71000.100835/2025-73
Proponente: Instituto Stock
Título: Stock Car Ano 4 - A
Registro: 2503730
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.939.485/0001-60
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.387,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 4842-9
Período de Captação até: 15/01/2028
27 - Processo: 71000.100836/2025-18
Proponente: Instituto Stock
Título: Stock Car Ano 4 - B
Registro: 2503734
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.939.485/0001-60
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.387,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 4843-7
Período de Captação até: 15/01/2028
28 - Processo: 71000.104971/2025-32
Proponente: Leão XIII Futebol Clube
Título: Leão XIII Futebol Clube
Registro: 2504024
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.070.349/0001-16
Cidade: Goiana UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 615.754,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0220 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66889-3
Período de Captação até: 15/01/2028
29 - Processo: 71000.093265/2025-58
Proponente: Liga Nacional de Basquete
Título: NBB Tabelas
Registro: 2504251
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.435.803/0001-22
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.512.002,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27627-8
Período de Captação até: 15/01/2028
30 - Processo: 71000.093266/2025-01
Proponente: Liga Nacional de Basquete
Título: Basquete Cidadão 4
Registro: 2504193
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 10.435.803/0001-22
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.989.841,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27629-4
Período de Captação até: 15/01/2028
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 15540.720023/2019-12 - Recorrente: CONFIDERE IMOBOLIARIA E
ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.731012/2012-92 - Recorrente: EMPLAVI REALIZACOES
IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.722085/2013-15 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.