RESOLUÇÃO COFEN Nº 802, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO COFEN Nº 802, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza o Anexo da Resolução Cofen nº 690, de 4 de
fevereiro de 2022, que normatiza a atuação do
Enfermeiro no Planejamento Familiar e
Reprodutivo.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a competência do Cofen descrita no art. 8º, inciso IX e art. 15,
inciso XII, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de
Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO que a alteração no quantitativo de inserções decorreu do
entendimento do Plenário do Cofen, sustentado nas referências bibliográficas nacionais e
internacionais, conforme consta no Parecer elaborado pela Câmara Técnica de Enfermagem
em Saúde da Mulher - CTESM/Cofen (SEI nº 1190247), as quais indicam uma variação entre
3 e 20 inserções, sendo a média encontrada entre 8 e 10 inserções para ser considerado
apto, e, ainda, no estudo considerado mais técnico e aderente à realidade brasileira,
realizado pelo Hospital Sofia Feldman, em Minas Gerais, que, adotando como critério a
Resolução Cofen nº 690/2022, concluiu ser suficiente a realização de 10 inserções
supervisionadas;
CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 584ª Reunião Ordinária de
Plenário, realizada no dia 8 de dezembro de 2025, e tudo o mais que consta no Processo
SEI Cofen nº 00196.005974/2024-15; resolve:
Art. 1º A Resolução Cofen nº 690, de 4 de fevereiro de 2022, que normatiza a
atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo, passa a vigorar com o
Anexo devidamente aprovado pela presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário