RESOLUÇÃO CGPISF Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUPLENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO
DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
(CGPISF), no uso da atribuição que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno do CGPISF,
aprovado pela Portaria MIDR n.º 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela Portaria
MIDR n.º 1.152, de 11 de abril de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo n.º
59000.017978/2025-10, resolve:
Art. 1º Deliberar favoravelmente, ad referendum, ao pedido de revisão do
Plano de Gestão Anual (PGA) de 2026, formulado pelo Estado de Pernambuco, em razão de
sua relevância e urgência, conforme exposto na Nota Técnica n.º 02/2026/CGPS/DPE
SNSH/SNSH-MIDR (6391744) e em seu Anexo (6391750), os quais deverão ser
encaminhados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para as avaliações
de sua competência.
Art. 2º Esta deliberação será submetida à aprovação do Plenário do CGPISF em sua
próxima reunião, nos termos do parágrafo único do art. 17 do Regimento Interno do CGPISF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CRAVO ALVES