RESOLUÇÃO ANA Nº 282, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 282, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a supervisão técnica de áreas na Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso III, da Lei nº 9.984, de 17
de julho de 2000, c/c o art. 5º, inciso XXVI, do Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, torna público que, em sua 1029ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada
em 16 de dezembro de 2025, com base nos elementos constantes do Processo nº
02501.002812/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a supervisão técnica de áreas pelos Diretores, nos termos
a seguir:
. .Áreas de Supervisão Técnica .Superintendências
. .Área 1 .a) Superintendência de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Saneamento (SAS)
b) Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP)
. .Área 2 .a) Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e de Segurança de Barragens (SRB)
b) Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica (SGH)
c) Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE)
. .Área 3 .a) Superintendência de Regulação de Saneamento Básico (SSB)
b) Superintendência de Operações e Eventos Críticos (SOE)
. .Área 4 .a) Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (SRE)
b) Superintendência de Fiscalização (SFI)
. .Área 5 .a) Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF)
b) Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)
Art. 2º A supervisão técnica de áreas possui a finalidade de orientar a atuação das
Unidades Administrativas e facilitar o processo decisório da ANA.
Art. 3º A Área 5 será supervisionada pelo(a) Diretor(a)-Presidente, e as demais
Áreas serão supervisionadas pelos diretores em sistema de rodízio anual.
Parágrafo único. A designação dos diretores para a supervisão técnica de áreas
deverá ser aprovada pela Diretoria Colegiada, até o final de cada exercício, com entrada em
vigor em 1º de fevereiro do exercício seguinte.
Art. 4º Compete ao Diretor-Supervisor submeter à deliberação da Diretoria
Colegiada os assuntos sob sua orientação técnica.
§ 1º As Unidades Organizacionais (UORGs) que não estão sob supervisão técnica de
área, encaminharão as matérias para deliberação da Diretoria Colegiada por meio do(a)
Diretor(a)-Presidente.
§ 2º A supervisão técnica de áreas não impede que outro diretor submeta à
avaliação do colegiado aqueles assuntos que considere relevantes.
Art. 5º Por determinação da Diretoria Colegiada, mediante sorteio, poderá ser
designado relator antecipado para acompanhar temas relevantes.
Art. 6º O Diretor de área não poderá relatar processos que estejam sob a sua
supervisão, salvo os casos de relatoria antecipada.
Art. 7º Ficam revogadas:
I - a Resolução ANA nº 149, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de abril de 2023; e
II - a Resolução ANA nº 200, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de julho de 2024.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente
ANA CAROLINA ARGOLO
Diretora
LARISSA OLIVEIRA RÊGO
Diretora
CRISTIANE COLLET BATTISTON
Diretora
LEONARDO GÓES SILVA
Diretor
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12,
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024
resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 96 - ALIPIO GOMES DE OLIVEIRA, rio Pardo, município de Indaiabira/MG, irrigação.
Nº 97 - JOSE DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº98-SANTAVITORIAACUCAREALCOOLLTDA,UHESãoSimão,municípiodeSantaVitória/MG,outras.
Nº 99 - NIVALDO RONCHESEL JUNIOR, rio Moji-Guaçu, município de Rincão/SP, esgotamento sanitário.
Nº 100 - LOTEAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, rio Paraná, município de São Pedro do
Paraná/PR, consumo humano.
Nº 101 - DAGOBERTO SOARES, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 102 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, rio Paraíba do Sul, município de
Cruzeiro/SP, esgotamento sanitário.
Nº 103 - JOAQUIM DE SANTANA, rio Verde Pequeno, município de Urandi/BA, irrigação.
Nº104-SANTAVITORIAACUCAREALCOOLLTDA,UHESãoSimão,municípiodeSantaVitória/MG,outras.
Nº 105 - BRASILPAV ENGENHARIA LTDA, rio São Francisco, município de São Gonçalo do
Abaeté/MG, outras.
Nº 106 - COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A., rio São Francisco,
município de Barra/BA, outras.
Nº 107 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, rio Paraíba do Sul, município de
Cruzeiro/SP, esgotamento sanitário.
Nº 108 - OUROESTE BIOENERGIA LTDA, UHE Ilha Solteira, município de Populina/SP, irrigação.
Nº 109 - ALBA DE SOUZA CAMPOS, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, aquicultura.
Nº 110 - KAUAN DA SILVA QUEIROZ, UHE Ilha Solteira, município de Aparecida do Toboado/MS,
aquicultura.
Nº 111 - EDILMA COSTA DE ALBUQUERQUE, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
aquicultura.
Nº 112 - VALDSON ALVES DA SILVA, rio Real, município de Jandaíra/BA, aquicultura.
Nº 113 - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Açude Palmeira dos Índios, município de
Igaci/AL, aquicultura.
Nº 114 - KRISTOF ARNOU, rio Real, município de Jandaíra/BA, aquicultura.
Nº 115 - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Açude Palmeira dos Índios, município de
Igaci/AL, aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site: www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS