RESOLUÇÃO Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2026 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 15ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 15/2025 a qual institui os valores
máximos das anuidades para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 15ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 5 de dezembro de 2025; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2026 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, na forma que estabelece
a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2026, para pessoas físicas, será
de R$ R$ 513,36 (quinhentos e treze reais e trinta e seis centavos);.
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 20% (vinte por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2026.
II - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 28 de fevereiro de 2026.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2026, conforme capital social,
para pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 561,48 (quinhentos e sessenta
e um reais e quarenta e oito centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00
(duzentos mil reais): R$ 598,92 (quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois
centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais): R$ 641,70 (seiscentos e quarenta e um reais e setenta
centavos);
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 20% (vinte por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2026.
II - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 28 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA
Conselheira-Presidenta