PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e
50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548,
de 03 de julho de 1934 na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do processo 21024.000290/2026-31, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário HIAGO SILVA MESQUITA,
inscrito no CRMV-MT sob n.º 6411 habilitado pela Portaria nº 33, de 08/08/2022 para
emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 151 de 10/08/2022- seção 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA