PORTARIA SEFIC/MINC Nº 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(S) DESTA PORTARIA, PARA O(S)
QUAL(IS) O(S) PROPONENTE(S) FICA(M) AUTORIZADO(S) A CAPTAR RECURSOS,
MEDIANTE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS, NA FORMA PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 18
E NO ARTIGO 26 DA LEI N.º 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI
Nº 9.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES