PORTARIA GM/MS Nº 10.172, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.172, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Sala de Situação - Saúde e Clima para
monitoramento da consecução do Plano Setorial de
Adaptação à Mudança do Clima do Sistema Único de
Saúde - AdaptaSUS, da agenda estratégica Mais
Saúde Amazônia Brasil e das ações de saúde no
âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Sala de Situação - Saúde e Clima para monitoramento
da consecução do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do Sistema Único de
Saúde - AdaptaSUS, da agenda estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil e das ações de
saúde no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, como mecanismo de gestão coordenada e
de ações estratégicas.
Art. 2º Compete à Sala de Situação - Saúde e Clima:
I - subsidiar o planejamento, a organização e a coordenação institucional das
ações necessárias à implementação do AdaptaSUS e da agenda estratégica Mais Saúde
Amazônia Brasil, mediante articulação e apoio técnico às unidades competentes;
II - propor, acompanha e avaliar protocolos e planos que viabilizem a execução
das ações do AdaptaSUS, da agenda estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil e do Novo
Acordo do Rio Doce;
III - promover a articulação entre as Secretarias do Ministério da Saúde e suas
entidades vinculadas;
IV - propiciar a articulação com gestores estaduais e municipais do Sistema
Único de Saúde - SUS, órgãos e entidades do Poder Público e da sociedade civil; e
V - consolidar, sistematizar e difundir informações relativas à situação da
implementação das ações.
Art. 3º A Sala de Situação - Saúde e Clima será composta por representantes
dos seguintes órgãos e entidades:
I - um da Secretaria-Executiva, que a coordenará;
II - um da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, que exercerá a vice-
coordenação;
III - um da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
IV - um da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
V - um da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
VI - um da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
VII - um da Secretaria de Informação e Saúde Digital;
VIII - um da Secretaria de Saúde Indígena;
IX - um do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da
Secretaria-Executiva;
X - um da Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ; e
XI - um da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
§ 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2ºOs membros titulares e suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos
e entidades que representam e designados, por ato da Secretaria-Executiva, na forma
desta Portaria.
§ 3º Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados especiais,
representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas
em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada
necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º A Sala de Situação - Saúde e Clima se reunirá, em caráter ordinário,
quinzenalmente, e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.006, de 17 de dezembro de
2025, publicada no DOU nº 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 394-395,
republicada no DOU nº 14, de 21 de janeiro de 2026, seção 1, pág. 108-109,
Onde se lê:
"Art. 2º......................
II -.............................
a) estudo de mutação gênica em células bacterianas, estudo de mutação
gênica in vitro em células de mamíferos e estudo de dano cromossômico in vitro em
células de mamíferos, sempre que as impurezas incrementadas ou novas impurezas
forem declaradas nos limites máximos ³ 0,1%;"
Leia-se:
"Art. 2º......................
II -.............................
a) estudo de mutação gênica em células bacterianas, estudo de mutação
gênica in vitro em células de mamíferos e estudo de dano cromossômico in vitro em
células de mamíferos, sempre que as impurezas incrementadas ou novas impurezas
forem declaradas nos limites máximos ³ 0,1%;"
Parágrafo único. Os membros da Sala de Situação - Saúde e Clima que se
encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se
encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 5º A Secretaria-Executiva da Sala de Situação - Saúde e Clima será exercida
pelo Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, que
prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
Art. 6º Para o cumprimento de suas finalidades, a Sala de Situação - Saúde e
Clima será organizada nos seguintes núcleos temáticos de caráter técnico e não
deliberativo:
I - Núcleo AdaptaSUS, destinado ao acompanhamento técnico da
implementação do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do SUS;
II - Núcleo Mais Saúde Amazônia Brasil, destinado ao monitoramento das ações
estratégicas de saúde voltadas à Amazônia Legal no contexto das mudanças climáticas; e
III - Núcleo Novo Acordo do Rio Doce, destinado ao acompanhamento das
ações e iniciativas de saúde pública decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce.
§ 1º Os núcleos atuarão como instâncias de apoio técnico às atividades da Sala
de Situação - Saúde e Clima.
§ 2º A coordenação e o apoio técnico dos núcleos serão definidos pela
Secretaria-Executiva por meio de despacho, e a forma de funcionamento dos núcleos será
em reunião semanal.
Art. 7º A participação na Sala de Situação - Saúde e Clima será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º A Sala de Situação - Saúde e Clima terá vigência de doze meses
prorrogável por igual período, uma única vez, mediante despacho motivado da Secretaria-
Executiva, com base em justificativa técnica apresentada pela coordenação.
Parágrafo único. Fica facultado à Secretaria-Executiva encerrar a Sala de
Situação, a qualquer tempo, por despacho motivado quando constatada a consecução de
suas finalidades ou o atingimento dos objetivos que motivaram sua criação.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
2ª DIRETORIA