PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.659, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 22/01/2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.659, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.636521/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de NEW
REINSURANCE COMPANY LTD, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da
Suíça, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.067, de
21 de outubro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO