PORTARIA Nº 6.110, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.110, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.002746/2024-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RONALD JUAN SALAS GUARNIZ, de nacionalidade
peruana, filho de Juan Salas Luna e de Gilda Guarniz Sanchez, nascido em Lima, na República do
Peru, em 8 de junho de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO