PORTARIA Nº 270, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 270, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de dezembro de
2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de nº 4.012, de 12 de julho
de 2022, resolve:
Ratificar a declaração da situação de emergência na situação emergencial, descrita
pela Nota Técnica 2 (23481654), ocorrida na BR-367/MG entre os quilômetros 284,5 e 290,1 na
cidade de Araçuaí/MG, haja vista os riscos que se expõem os usuários que na rodovia trafegam,
com real comprometimento do leito estradal, conforme proferido pela Coordenação de
Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais na Declaração da
Situação de Emergência (23618842), e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
SEI nº 50606.007119/2025-29.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS