DESPACHO SPG-ANP Nº 112, DE 21 JANEIRO DE 2026

DESPACHO SPG-ANP Nº 112, DE 21 JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.201109/2026-58 e com base no Relatório 4/2026/SPG-e (SEI nº 5646281), resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em dezembro de
2025 em cada campo (SEI nº 5646241), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP
nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros,
com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da
ANP na internet (www.gov.br/anp).
RONEY AFONSO POYARES