DESPACHO SDL-ANP Nº 114, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 114, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.200656/2026-16, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 331 de 08 de maio de 2023, por
requerimento do agente autorizado VIXIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ
nº 44.184.577/0001-76, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas