DESPACHO SDL-ANP Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.229933/2025-91,
torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 276, de 17 de julho de 2008, por
requerimento do agente autorizado BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ nº
60.546.801/0015-84, para operar as instalações de armazenamento de asfaltos.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas