DESPACHO SDL-ANP Nº 110, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 110, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.229933/2025-91,
torna público o cancelamento das autorizações SDL-ANP nº 280, de 18 de julho de 2008,
nº 65, de 19 de fevereiro 2016, nº 978, de 27 de agosto de 2018, e nº 979, de 27 de
agosto de 2018, por requerimento do agente autorizado BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO
S/A, CNPJ nº 60.546.801/0015-84, para operação e exercício da atividade filial de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA