DESPACHO Nº 144, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 144, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001283/2026-40, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 10.000,00 kW cada, totalizando
20.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Pagrisa, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UTE.AI.PA.035756-1.01, localizada no município de Ulianópolis no estado
de Pará, de titularidade da Pagrisa para Pastoril e Agricola S/A., para início da operação
comercial a partir de 21 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.250, de 3 de novembro de 2025, publicado em resumo no
DOU nº 210, de 4 de novembro de 2025, seção 1, página 146, onde se lê: "totalizando
44.118,40 kW de potência instalada",leia-se " totalizando 44.118,00 kW de potência
instalada". As informações de publicação constam na Imprensa Nacional e no rodapé dos
atos publicados, disponibilizados no http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 13/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
834.426/2008-BRAZMINCO LTDA-ALVARÁ N°7906/2018
831.806/2020-FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO-ALVARÁ N°61/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
832.161/2021-H2 ADVISORS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI-ALVARÁ
N°7649/2021
830.604/2022-LM MINING COMPANY EIRELI-ALVARÁ N°7099/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.782/2018-MELHORAMENTOSFLORESTALLTDA.-OF.N°2967/2026/COROUT-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.156/2022-VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA
832.427/2022-DIEGO WILLIAM CARNEIRO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.226/2019-AILTON FERREIRA OLIVEIRA-OF. N°2320/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
830.392/2020-JOSE CARLOS DA FONSECA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.951/2013-MOTA MINERACAO LTDA-OF. N°1393/2026/COROUT-MG/ANM
830.797/2019-WESLEY ARRUDA SPOSITO EIRELI-OF. N°2223 e 2224/2026/COROUT-
MG/ANM
832.009/1996-AGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA-OF.
N°839/2026/COROUT-MG/ANM
830.952/2018-MINERACAO THOMAZINI LTDA-OF. N°2618/2026/COROUT-
MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
832.470/2005-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.898/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 1212/2026/CAREAS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.831/2025
Titular: MARCOS APARECIDO FELTRIN
Ofício nº: 2973/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.935/2023-JOBSON MARTINELLI MARINHO
831.923/2025-WILLIAN ANTONIO MARQUES AREIA
831.557/2025-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
831.948/2025-WERLY DE SOUSA ALMEIDA
831.841/2025-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
832.973/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA
832.972/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA
832.974/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA
832.939/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA
832.941/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
831.587/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS-OF. N°2326/2026/COROUT-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 16/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
450/2026-831.709/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA-
449/2026-831.634/2025-3D MINERALS LTDA-
447/2026-831.627/2025-3D MINERALS LTDA-
448/2026-831.628/2025-3D MINERALS LTDA-
445/2026-831.592/2025-JOSE PAULO NASCIMENTO PIRES-
444/2026-831.241/2025-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-
446/2026-831.602/2025-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 17/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
834.654/2011-MAURO COIMBRA REVERT-OF. N°2336/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.192/2017-BRITAS ABAETÉ LTDA.-OF. N°1091/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.534/1998-L & L DRAGAGEM LTDA ME-OF. N°1092/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
800.003/2003-DPA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 149/2008
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ADRIANO CARDIAS DE LIMA E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo
nº 850.425/1990 - SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL -
Portaria de Lavra Nº 514/2010
Exequente: ADRIANO CARDIAS DE LIMA E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo
nº 850.424/1990 - COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
SERRA PELADA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 34/2014
Exequente: ADRIANO CARDIAS DE LIMA E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo
nº 851.087/2014 - COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
SERRA PELADA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 35/2015
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
800.251/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020
803.830/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020
810.735/1968-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 79523/1977 - Bloqueado em
21/12/2020
814.204/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020
840.063/1979-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 102/1998 - Bloqueado em 21/12/2020
840.070/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 32/2014 - Bloqueado em 21/12/2020
840.072/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020
840.112/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020
840.146/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020
840.197/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 2/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)
Piabas - 930.641/1989 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até
15/09/2026, para que seja atendido o requisito de borda livre previsto no art. 54, §5º,
inciso II, da Resolução ANM nº 95/2022, conforme processo nº 48054.931962/2023-16.
GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA
Superintendente
Substituta
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS(2811)
BARRAGEM B4 - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 - Requerimento de:
ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 10/12/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM B4-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°1044/2026/GERG/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente