DESPACHO Nº 143, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/01/2026

DESPACHO Nº 143, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001284/2026-94, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 80,00 kW cada, e UG6, de 50,00
kW, totalizando 450,00 kW de capacidade instalada, da UFV METAIS CAICARA, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.GO.075063-8.01, localizada no
município de Goianésia no estado de Goiás, de titularidade da Industria e Comercio de
Metais Caicara LTDA., para início da operação em teste a partir de 21 de janeiro de 2026,
para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução
Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO