DESPACHO Nº 133, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/01/2026

DESPACHO Nº 133, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.032330/2025-16. Interessado: Maringá Energia Ltda. CNPJ
nº 31.858.600/0001-19. Decisão: Definir o percentual de redução de 50% (cinquenta por
cento) a ser aplicado à TUST e à TUSD, incidindo tanto na produção e quanto no consumo
da energia comercializada pela UTE Jacarezinho 2, enquanto a potência injetada for igual
ou inferior a 30.000 kW. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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