DESPACHO Nº 111, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/01/2026

DESPACHO Nº 111, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.038797/2025-70. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 69 kV Guarita - Marco Baldo, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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