DECISÃO SUFER Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX, do anexo à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e
segundo o que consta no Processo nº 50500.001091/2026-85, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Norte Sul S.A., no
percentual de -1,20% (menos um inteiro e vinte centésimos por cento), nos termos do
Contrato de Subconcessão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA