AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.237738/2023-73 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1° Fica a Empresa CPA Terminal Paranaguá S. A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.093.861/0001-20, autorizada a construir 04 (quatro)
dutos portuários para movimentação de produtos de Classe I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, com
origem no terminal da empresa localizada em Paranaguá/PR, destinando-se ao píer do Porto Público de Paranaguá.
. .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal(pol) .Extensão (km) .Pressão Máxima de
Operação (Mpa)
.Vazão Máxima (m³/h)
. .L5 .Terminal CPA/ TERIN Área 3 .Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) .Aço Inoxidável AISI 316l Sch 10S .8 .2,070 .12,7 .650
. .L6 .Terminal CPA/TERIN Área 3 .Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) .Aço Inoxidável AISI 316l Sch 10S .8 .2,070 .12,7 .650
. .L7 .Terminal CPA/TERIN Área 3 .Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) .Aço Inoxidável AISI 316l Sch 10S .8 .2,070 .12,7 .650
. .L8 .Terminal CPA/TERIN Área 3 .Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) .Aço Inoxidável AISI 316l Sch 10S .8 .2,070 .12,7 .650
Art. 2° O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3° Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS