AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/01/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200689/2026-66, resolve: autorizar a empresa GET COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA S.A a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo.
. .CNPJ
. .31.557.781/0001-43
. .31.557.781/0002-24
BRUNO VALLE DE MOURA