ATO GP Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com Pessoal .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pag
não
processados (B)
Total
Executado(C)=
(A)+(B)
. . .JAN/
2025
.FEV/
2025
.MAR/
2025
.ABR/
2025
.MAI/
2025
.JUN/
2025
.JUL/
2025
.AGO/
2025
.SET/
2025
.OUT/
2025
.NOV/
2025
.DEZ/
2025
.Total Últimos
12meses (A)
. .
. .Despesa Bruta com Pessoal
(I)
.15.544.419,14 .14.268.648,80 .14.237.102,50 .13.981.948,62 .14.260.926,74 .14.414.731,62 .13.709.203,94 .14.080.272,18 .13.869.366,51 .16.120.184,66 .16.113.773,25 .27.956.520,23 .188.557.098,19 .1.546.126,69 .190.103.224,88
. .Pessoal Ativo .13.538.978,53 .12.867.389,72 .12.800.897,34 .12.560.264,72 .12.791.357,63 .12.932.367,53 .12.238.105,25 .12.609.084,25 .12.393.798,11 .14.191.737,15 .13.945.669,96 .25.339.710,13 .168.209.360,32 .1.511.934,68 .169.721.295,00
. .Vencimentos,Vant.eOutras
Desp. Variáveis
.11.719.327,75 .10.853.536,47 .10.759.260,78 .10.629.213,92 .10.868.615,44 .11.012.584,76 .10.319.874,40 .10.680.677,28 .10.470.683,03 .12.266.239,73 .12.005.809,54 .21.514.150,30 .143.099.973,40 .1.346.529,48 .144.446.502,88
. .Obrigações Patronais .1.819.650,78 .2.013.853,25 .2.041.636,56 .1.931.050,80 .1.922.742,19 .1.919.782,77 .1.918.230,85 .1.928.406,97 .1.923.115,08 .1.925.497,42 .1.939.860,42 .3.825.559,83 .25.109.386,92 .165.405,20 .25.274.792,12
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.2.005.440,61 .1.401.259,08 .1.436.205,16 .1.421.683,90 .1.469.569,11 .1.482.364,09 .1.471.098,69 .1.471.187,93 .1.475.568,40 .1.928.447,51 .2.168.103,29 .2.616.810,10 .20.347.737,87 .34.192,01 .20.381.929,88
. .Aposentadorias Reservas e
Reformas
.1.645.073,18 .1.155.586,61 .1.190.532,69 .1.176.011,43 .1.214.925,14 .1.210.200,08 .1.210.200,08 .1.210.200,08 .1.214.646,55 .1.481.065,43 .1.686.672,04 .2.031.289,31 .16.426.402,62 .11.570,55 .16.437.973,17
. .Pensões .360.367,43 .245.672,47 .245.672,47 .245.672,47 .254.643,97 .272.164,01 .260.898,61 .260.987,85 .260.921,85 .447.382,08 .481.431,25 .585.520,79 .3.921.335,25 .22.621,46 .3.943.956,71
. .Out. Desp. Pess. Dec. Terc.
Ou de contrat de forma
indireta (§1º Art.18, LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa c/ Pessoal não
Exec. Orçament.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não comp. (§1° do
art. 19 da LRF) (II)
.2.078.248,71 .1.599.221,49 .1.440.209,06 .1.428.028,63 .1.473.573,01 .1.484.991,89 .1.473.726,49 .1.473.815,73 .1.478.196,20 .1.902.201,60 .828.564,05 .139.684,24 .16.800.461,10 .0,00 .16.800.461,10
. .Indeniz. por Dem. e Inc. à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorr. de Dec. Jud. de
Período Ant. ao da Apuração
.4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .42.542,40 .0,00 .42.542,40
. .Desp. de Exerc. Ant. ao
Período Ant. ao da Apuração
.68.804,20 .193.958,51 .0,00 .2.340,83 .0,00 . . . . . .265.279,16 .0,00 .530.382,70 .0,00 .530.382,70
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.005.440,61 .1.401.259,08 .1.436.205,16 .1.421.683,90 .1.469.569,11 .1.482.364,09 .1.471.098,69 .1.471.187,93 .1.475.568,40 .1.898.197,70 .559.280,99 .135.680,34 .16.227.536,00 .0,00 .16.227.536,00
. .Despesa Líquida c/ Pessoal
(III) = (I - II)
.13.466.170,43 .12.669.427,31 .12.796.893,44 .12.553.919,99 .12.787.353,73 .12.929.739,73 .12.235.477,45 .12.606.456,45 .12.391.170,31 .14.217.983,06 .15.285.209,20 .27.816.835,99 .171.756.637,09 .1.546.126,69 .173.302.763,78
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B) .173.302.763,78 .0,011419%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .451.541.487,64 .0,029751%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) .428.964.413,26 .0,028263%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .406.387.338,88 .0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial, SIAFI, SGTF/COFI, 08/01/2026, às 07:28.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque) - Ação 0005: Sent. Judiciais: R$
0,00;
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de
créditos (destaque) - Ação 0625: R$ 2.009.016,44;
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20/01/2026 no D.O.U nº 13, Seção I, fls. 49/50.
5) Conforme o Acórdão TCU 799/2024 - Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuem a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas
com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional;
6) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025.
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. De Caixa Líq.(antes da insc
de restos a pg não proc. do exercício)¹
(f)=(a-(b+c+d+e))
Restos a pagar empenhados e
não liquidados do exercício
(g)
Empenhados não liq.
cancelados (não insc. por
insuf. Financeira)
Disp. De caixa líquida (após a insc em
restos a pg não processados do
exerc)
(h) = (f-g)
. .RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO
PAGOS
Restos a Pagar
Empenhados e não
Liquidados de exercícios
anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
. . . .De exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) . . . . . .
. .TOTAL DE RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.17.089.433,81 .41.452,65 .7.907.757,69 .1.818.822,79 .1.777,61 .7.319.623,07 .3.790.722,26 .- .3.528.900,81
. .000 - Recursos Livres da
União
.17.089.433,81 .41.452,65 .7.907.757,69 .1.818.822,79 .1.777,61 .7.319.623,07 .3.790.722,26 .- .3.528.900,81
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.3.670.578,77 .- .224.002,81 .133.904,06 .2.146.272,25 .1.166.399,65 .219.007,47 .- .947.392,18
. .056 - BENEFICIOS DO
RPPS DA UNIÃO
.145.612,17 .0,00 . .0,00 .0,00 .145.612,17 . . .145.612,17
. .027 - SERV. AFETOS AS
ATIV. ESPECIFICAS DA
JUSTICA
.311.798,02 .0,00 .184.561,44 .0,00 .0,00 .127.236,58 .9.454,40 . .117.782,18
. .050 - REC. PROPRIOS
LIVRES DA UO
.555.717,47 . . .5.790,31 .0,00 .549.927,16 . . .549.927,16
. .081 - CONVENIOS .134.070,27 . . . .0,00 .134.070,27 . . .134.070,27
. .138 - MELHORIA DA
PRESTACAO
JURISDICIONAL
.377.108,59 .0,00 .39.441,37 .128.113,75 .0,00 .209.553,47 .209.553,07 . .0,40
. .491 - RECURSOS
DIVERSOS
.2.146.272,25 . . . .2.146.272,25 .0,00 .0,00 . .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .20.760.012,58 .41.452,65 .8.131.760,50 .1.952.726,85 .2.148.049,86 .8.486.022,72 .4.009.729,73 .- .4.476.292,99
FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/COFI, em 08/01/2026, às 08:39.
Téssio da Silva Tôrres
Desembargador-Presidente
Danilo Carvalho Franco Pereira
Diretor Geral de Administração
Rodrigo Pizzatto
Secretário de Auditoria
Ricardo Rafael Freitas Rêgo
Coordenador de Orçamento e Finanças