ATO Nº 749, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000379/2026-91. Expedir autorização a ROSANGELA VASSOLER, CPF nº ***.988.638-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
ATO Nº 749, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2026