ATO Nº 545, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2026

ATO Nº 545, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005411/2025-11. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Condominio Residencial Bougainvillee, CNPJ nº 31.508.427/0001-
29, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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