ATO Nº 416, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.000024/2026-61. Expede autorização à Felipe Duarte Marques, CPF nº ***.423.277-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 416, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2026