ATO Nº 22, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2026

ATO Nº 22, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.007510/2025-60. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito FISTEL: XXX12121XXX de
titularidade da SANTA LUIZA AGRO PECUÁRIA LTDA. CNPJ nº 51.022.317/0001-60 , para a
USINA SANTA ISABEL S.A., CNPJ nº 47.524.632/0010-09 , FISTEL XXX11500XXX , bem como
a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para
execução do serviço..
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas