ATO Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005338/2025-70. Expede autorização à Osiris Couto Freire Marques, CPF nº ***.948.457-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2026