ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA (MARCAS SYNEDICA E TG)(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020);RETATRUTIDA (TODAS AS MARCAS)(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1039632/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da publicidade e exposição à venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, divulgados pelos perfis de Instagram @tirzepatida.oficial, @albertotirzepatida e @retatrutida1 em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 214, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/01/2026