PORTARIA MAPA Nº 879, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.23 Requisitos Fitossanitários para Fragaria x ananassa (morango), segundo país
de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) dos
Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional para Fragaria x
ananassa (morango).
2 - REFERÊNCIAS
- Standard 3.7. Requisitos fitossanitários harmonizados por categoria de risco para o
ingresso de artigos regulamentados, aprovado pela Resolução GMC Nº 10/20.
- Lista das Principais Pragas Quarentenárias para a Região do COSAVE, 2021.
- Listas Nacionais vigentes de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes do
MERCOSUL.
- Avaliação de Risco de Praga: Aegorhinus superciliosus, Aphelenchoides besseyi,
Brevipalpus chilensis, Ditylenchus dipsaci, Phytonemus pallidus, Pratylenchus vulnus e
Xiphinema rivesi.
3 - DESCRIÇÃO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem utilizados pelas ONPF dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio
regional para Fragaria x ananassa (morango), em suas diferentes apresentações e
organizados por país de destino e origem.
II. 23. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria x ananassa (morango)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário /Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
R9 - O envio estará sujeito a quarentena pós-entrada de acordo com a Resolución
SAGPyA Nº 292/1998 e a Resolución SENASA Nº 175/2002.
R11 - As plantas ou outros artigos regulamentados deverão vir livres de solo.
R12 - O envio deverá cumprir ao disposto na Resolución SENASA Nº 1438/2019.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R16 - O substrato com componentes de origem vegetal requererá tratamento
(especificar) em origem.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o ciclo vegetativo e encontrado
livre de Aphelenchoides besseyi.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Aphelenchoides besseyi, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
Parte vegetal: Planta
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário /Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
R9 - O envio estará sujeito a quarentena pós-entrada de acordo com a Resolución
SAGPyA Nº 292/1998 e a Resolución SENASA Nº 175/2002.
R11 - As plantas ou outros artigos regulamentados deverão vir livres de solo.
R12 - O envio deverá cumprir ao disposto na Resolución SENASA Nº 1438/2019.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R16 - O substrato com componentes de origem vegetal requererá tratamento
(especificar) em origem.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o ciclo vegetativo e encontrado
livre de Aphelenchoides besseyi.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Aphelenchoides besseyi, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta in vitro
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
R9 - O envio estará sujeito a quarentena pós-entrada de acordo com a Resolución
SAGPyA Nº 292/1998 e a Resolución SENASA Nº 175/2002.
R12 - O envio deverá cumprir ao disposto na Resolución SENASA Nº 1438/2019.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
R18 - O envio deverá vir em envase novo, de primeiro uso, etiquetado ou rotulado
de acordo com a norma vigente.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Fruto
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 2: Produtos de origem vegetal processados, com capacidade de serem
infectados/infestados por pragas, cujo uso previsto é o consumo ou o
processamento.
Parte vegetal: Fruto seco
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
II. 23. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria x ananassa (morango)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R11 - As plantas ou outros artigos regulamentados deverão vir livres de solo.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Brevipalpus chilensis.
e
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Aegorhinus superciliosus.
ou
DA5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o ciclo vegetativo e encontrado
livre de Aegorhinus superciliosus.
e
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci e Xiphinema rivesi, de acordo
com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Uruguai:
DA15 - O envio se encontra livre de Xiphinema rivesi, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai.
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta in vitro
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Fruto
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Brevipalpus chilensis.
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 2: Produtos de origem vegetal processados, com capacidade de serem
infectados/infestados por pragas, cujo uso previsto é o consumo ou o
processamento.
Parte vegetal: Fruto seco
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
II. 23. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria x ananassa (morango)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
(R8) - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
(R9) - O envio estará sujeito a quarentena pós-entrada de acordo com as seguintes
condições: (especificar as condições ou a norma vigente).
R11 - As plantas ou outros artigos regulamentados deverão vir livres de solo.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R16 - O substrato com componentes de origem vegetal requererá tratamento
(especificar) em origem.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Brevipalpus
chilensis e Phytonemus pallidus.
e
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Aegorhinus superciliosus.
ou
DA5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o ciclo vegetativo e encontrado
livre de Aegorhinus superciliosus.
e
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci, Pratylenchus
vulnus e Xiphinema rivesi, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório
Nº ( ).
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Phytonemus pallidus.
e
DA5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o ciclo vegetativo e encontrado
livre de Aphelenchoides besseyi.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Aphelenchoides besseyi, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
e
DA15 - O envio se encontra livre de Pratylenchus vulnus, de acordo com o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Uruguai:
DA15 - O envio se encontra livre de Xiphinema rivesi, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório Nº ( ).
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta in vitro
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
(R8) - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Fruto
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA1- O envio foi inspecionado e se encontra livre de Brevipalpus chilensis.
Não há Declarações Adicionais para Brasil e Uruguai.
CATEGORIA 2: Produtos de origem vegetal processados, com capacidade de serem
infectados/infestados por pragas, cujo uso previsto é o consumo ou o
processamento.
Parte vegetal: Fruto seco
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
II. 23. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria x ananassa (morango)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
(R9) - O envio estará sujeito a quarentena pós-entrada de acordo com as seguintes
condições: Decreto Nº 233/987 de 16/05/1987.
R11 - As plantas ou outros artigos regulamentados deverão vir livres de solo.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R16 - O substrato com componentes de origem vegetal requererá tratamento
(especificar) em origem.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Brevipalpus
chilensis e Phytonemus pallidus.
e
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Aegorhinus superciliosus.
ou
DA5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o ciclo vegetativo e encontrado
livre de Aegorhinus superciliosus.
e
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci e Pratylenchus vulnus, de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Phytonemus pallidus.
e
DA5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o ciclo vegetativo e encontrado
livre de Aphelenchoides besseyi.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Aphelenchoides besseyi, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
e
DA15 - O envio se encontra livre de Pratylenchus vulnus, de acordo com o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai.
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta in vitro
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
(R9) - O envio estará sujeito a quarentena pós-entrada de acordo com as seguintes
condições: Decreto Nº 233/987 de 16/05/1987.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Fruto
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA1- O envio foi inspecionado e se encontra livre de Brevipalpus chilensis.
Não há Declarações Adicionais para Brasil e Paraguai.
CATEGORIA 2: Produtos de origem vegetal processados, com capacidade de serem
infectados/infestados por pragas, cujo uso previsto é o consumo ou o
processamento.
Parte vegetal: Fruto seco
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.