PORTARIA Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Percentuais de pagamento, no âmbito da Funasa, da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública
federal por hora trabalhada
. PREVISÃO
ATIVIDADE SUBTIPO DE ATIVIDADE FORMAÇÃO ACADÊMICA OU
EXPERIÊNCIA COMPROVADA
NECESSÁRIA PARA
PERCENTUAL APLICÁVEL (%)
. . . . . A ATIVIDADE .
. Inciso I do caput
1. Ministração de 1.1. Instrutoria em curso de formação
de carreiras, em curso de
A - Pós-doutorado
B - Doutorado
C - Mestrado
D -Especialização
A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
. do art. 2º do
aulas desenvolvimento e aperfeiçoamento, em
curso gerencial, em curso de E - Graduação
F - Educação profissional ou
E-0,81
F-0,70
. Decreto 11.069/2022
pós-graduação e atividade de
conferencista e de palestrante em
tecnológica
G - Experiência comprovada
G-0,91
. .evento de capacitação . .
. 1.2. Instrutoria em
A - Pós-doutorado
B - Doutorado
C - Mestrado
D -Especialização
E - Graduação
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
E-0,56
. . . .curso de treinamento .F - Educação profissional ou
tecnológica
G - Experiência comprovada
.F-0,49
G-0,63
. Inciso I do caput
2. Desenho 2.1. Elaboração de A - Pós-doutorado
B - Doutorado
A-1,03
B-1,03
. do art. 2º do Decreto
instrucional material multimídia para curso a C - Mestrado
D -Especialização
E - Graduação
F - Educação
C-1,03
D-0,91
E-0,81
F-0,70
G-0,91
. 11.069/2022
distância profissional ou tecnológica
.
. . .G - Experiência comprovada .
. 2.2. Elaboração de
A - Pós-doutorado A-0,68
B-0,68
C-0,68
.
B - Doutorado
C - Mestrado
D-0,63
E-0,56
F-0,49
G-0,63
. material didático
D -Especialização
E - Graduação
F - Educação profissional ou
tecnológica
. . .G - Experiência comprovada .
. 2.3. Coordenação
A - Pós-doutorado A-0,68
B-0,68
C-0,68
.
B - Doutorado
C - Mestrado
D-0,63
E-0,56
F-0,49
G-0,63
. técnica e pedagógica
D -Especialização
E - Graduação
F - Educação profissional ou
. . . . .tecnológica
G - Experiência comprovada
.
. .Inciso I do caput do art. 2º do
Decreto 11.069/2022
.3. Orientação de trabalho de
conclusão de curso de pós-
graduação
.Não se aplica .A - Pós-doutorado
B - Doutorado
C - Mestrado
D - Especialização
.A-1,03
B-1,03
C-1,03
D-0,91
. Inciso I do caput
4. Tutoria Não se aplica A - Pós-doutorado
B - Doutorado
A-0,68
B-0,68
C-0,68
. do art. 2º do
C - Mestrado D-0,63
E-0,56
F-0,49
G-0,63
.
. Decreto 11.069/2022
D -Especialização
E - Graduação
. F - Educação profissional ou
tecnológica
G - Experiência comprovada
. . . . . .
. Inciso I do caput do art. 2º do
Decreto 11.069/2022 5. Monitoria Não se aplica A - Pós-doutorado
B - Doutorado
A-0,68
B-0,68
C-0,68
. C - Mestrado
D - Especialização D-0,63
E-0,56
F-0,49
G-0,63
.
E - Graduação
F - Educação profissional ou
. tecnológica
G - Experiência comprovada
. . . . . .
. Inciso I do caput
6. Orientação Não se aplica A - Pós-doutorado
B - Doutorado
A-0,68
B-0,68
C-0,68
D-0,63
. C - Mestrado
E-0,56
F-0,49
G-0,63
. do art. 2º do Decreto
11.069/2022 para liderança D - Especialização
E - Graduação
. F - Educação profissional ou
tecnológica
. G - Experiência
. comprovada
.
.
. . . . . .
. Inciso I do caput
7. Mentoria Não se aplica A - Pós-doutorado A-0,68
B-0,68
C-0,68
. do art. 2º do Decreto
11.069/2022
B - Doutorado
C - Mestrado
D-0,63
E-0,56
F-0,49
G-0,63
.
D - Especialização
E - Graduação
F - Educação profissional ou
. tecnológica
G - Experiência comprovada
. . . . . .
. Inciso II do
Exames orais Não se aplica A - Pós-doutorado A-0,96
B-0,96
. C-0,96
D-0,88
E-0,77
. caput do art. 2º
. do Decreto 11.069/2022
B - Doutorado
C - Mestrado
. . . .D - Especialização
E - Graduação
.
. Análise curricular
Não se aplica A - Pós-doutorado
B - Doutorado
C - Mestrado
A-0,56
B-0,56
C-0,56
. . . .D - Especialização
E - Graduação
.D-0,46
E-0,35
. Correção de
Não se aplica A - Pós-doutorado A-1,03
B-1,03
. prova discursiva e
B - Doutorado
C-1,03
D-0,91
E-0,81
F-0,70
. análise crítica de
C - Mestrado
D - Especialização
. .questão de provas . .
E - Graduação
F - Educação profissional ou
tecnológica
.
. Elaboração de
Não se aplica A - Pós-doutorado A-1,03
.
B - Doutorado
C - Mestrado
B-1,03
C-1,03
D-0,91
E-0,81
F-0,70
. .questões de provas . .D - Especialização
E - Graduação
F - Educação profissional ou
tecnológica
.
. Julgamento de
Não se aplica A - Pós-doutorado A-1,03
.
B - Doutorado B-1,03
C-1,03
. recurso
C - Mestrado D-0,91
E-0,81
F-0,70
. .interposto por candidato . .D - Especialização
E - Graduação
F - Educação profissional ou
tecnológica
.
. .Prova prática .Não se aplica .Não se aplica .0,82
. Julgamento de
Não se aplica A - Pós-doutorado
B - Doutorado
A-1,03
B-1,03
C-1,03
. C - Mestrado
D-0,91
E-0,81
F-0,70
. . .concurso de monografia . .D - Especialização
E - Graduação
F - Educação profissional ou
tecnológica
.
. Inciso III do caput do art. 2º
do Decreto 11.069/2022
.Planejamento .Não se aplica .Não se aplica .0,56
. .Coordenação .Não se aplica .Não se aplica .0,56
. .Supervisão .Não se aplica .Não se aplica .0,42
. .Execução .Não se aplica .Não se aplica .0,35
. . .Avaliação de resultado .Não se aplica .Não se aplica .0,56
. Inciso IV do caput do art. 2º
do Decreto 11.069/2022
.Supervisão .Não se aplica .Não se aplica .0,56
. .Fiscalização .Não se aplica .Não se aplica .0,42
. . .Aplicação .Não se aplica .Não se aplica .0,21
ANEXO II
TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Eu,____________________________________________________________(nome completo), CPF ______________, matrícula Siape nº _____________________, nos termos do
inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.069 ,de 2022, opto pela realização da(s) atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem
como do recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC.
. .Atividade .Descrição da atividade .Instituição patrocinadora da atividade .Local de realização da
atividade
.Data de realização da
atividade
.Carga horária realizada
. . . . . . .
. . . . . . .
Local, _____ de ________________ de _______
______________________________________
Assinatura do Servidor
De acordo. _______________________________
Assinatura da Chefia Imediata
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu _____________________________________________, (nome completo) matrícula Siape nº _______________,
ocupante do cargo de ________________________ (denominação, código, etc.) do Quadro de Pessoal do ______________________________________________, em exercício na (o)
___________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas
no art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022:
. .Atividades .Instituição .Horas trabalhadas
. . . .
. . . .
. . . .
. .Total de horas trabalhadas no ano em curso .
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas.
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente Termo, eu, ________________________________________________________________(nome completo), CPF _______________, matrícula no Siape
nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), comprometo-me,
nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a compensar _________ horas de minha carga horária de trabalho,
que será utilizada para exercer atividade passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC:
Nome da Atividade:_________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:_________________________________
Local e data da atividade:____________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
__________________________________
Chefia Imediata
ANEXO V
TERMO DE COMPROMISSO - SERVIDOR PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE GESTÃO
Pelo presente Termo, eu, _____________________________________________________________(nome completo), CPF _______________, matrícula no Siape
nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), informo que, como
participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio
de 2022, a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PGD.
Nome da atividade:__________________________________________________
Instituição patrocinadora da ade:______________________________________
Local e data da atividade:____________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
_____________________________________
Chefia Imediata