DESPACHO Nº 6/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, (parte 7 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 20/01/2026

Código:724.228
Assunto:ManutençãodeIndeferimentodoPedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0612301/2025
Interessado:AMIDADOLFOVASQUEZPOMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dositens5e6doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:723.963
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0612092/2025
Interessado:EMMANUELLOERNSYETIENNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:723.855
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0612024/2025
Interessado:CLAUDIADENISESACURMARQUES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Arts.221e234,incisosIIeVdoDecreto9.199/2017,nãoapresentandoos
documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:723.749
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611921/2025
Interessado:SAIBAJAHAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos
constantesdoArt.5ºeitens13e14doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:723.722
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611894/2025
Interessado:GISELLKAROLINAWARACAOMEDINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código:723.703
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0611875/2025
Interessado:SOLANGELISGABRIELAVASQUEZMENECES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi
trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:723.680
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611852/2025
Interessado:MAMEMORSYLLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosII,IIIeIVdaLei13.445/2017;Art.234,incisosII,III,IVeVdoDecreto9.199/2017;Art.5º,Art.56eAnexo
I,Itens5,6,8e13daPortaria623/2020.
Código:723.385
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611560/2025
Interessado:ANAISABELBLANCOCORREA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código:723.361
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611536/2025
Interessado:FILOMENACASSENDAMANUELQUITA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art.
65,incisoII,daLeinº13.445/2017,c/cart.233,parágrafo2º;art.234,incisoII,doDecretonº9.199/2017.
Código:723.355
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611531/2025
Interessado:FABIOLAELENACORREA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Arts.221e234,incisosI,II,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,nãoapresentando
os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:723.336
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611512/2025
Interessado:GERMANALBERTOACOSTACORREA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Arts.221e234,incisosI,II,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,tendoemvista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
AnexoIdaPortaria623/2020.
Código:723.187
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611366/2025
Interessado:EUNICEMERCEDESMARTINEZRODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do Art 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código:723.075
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611254/2025
Interessado:CHINEDUMARCELANYANWU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosI,II,III,IVeVeArt.233,§2ºdoDecreto9.199/2017,tendoem
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:723.063
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0611242/2025
Interessado:MIGUELANDRESRUBIANOMURILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Arts.221e234,incisosIIeVeArt.233,§2ºdoDecreto9.199/2017,não
apresentando os documentos constantes dos Arts. 51, 56 e dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:722.647
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0610927/2025
Interessado:RUTHGLORIACORDEROPEREIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do
art.65daLeinº13.445/2017;doart.233,§2°doDecreto9.199/2017,dosarts.5º,51,56,eitem,8doAnexoI,da
Portaria623/2020.
Código:722.490
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0610804/2025
Interessado:GARDYGUERVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosI,II,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,tendoemvistaqueo
interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria623/2020.
Código:722.456
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0610779/2025
Interessado:GEORGEANTONYMUTUAMWEU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosII,IIIeIVdoDecreto9.199/2017,nãoapresentandoos
documentos constantes dos Itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:721.775
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0610247/2025
Interessado:JUANMARTINESTEVESGUILLEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos incisos II, III
eIVdoArt.65daLeinº13.445/2017;dosincisosI,II,III,IVeVdoArt.234,doDecreto9.199/2017,dosarts.5º,7º,
§2º,56eitens3,4,5,6,8,9e13doAnexoI,daPortarianº623/2020.
Código:721.610
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0610084/2025
Interessado:HUMAYRAJANNAT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Arts.221e234,incisosIIeVdoDecreto9.199/2017,nãoapresentandoos
documentos constantes do Art. 56 e Itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:721.572
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0610046/2025
Interessado:MARIONELSONDOMINGOSDACOSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III
eIVdoArt.65daLeinº13.445/2017;dosincisosI,II,III,IVeVdoArt.234,doDecreto9.199/2017,dosarts.5º,7º,
§2º,56,eItens3,4,5,6,8,9e13doAnexoI,daPortarianº623/2020.
Código:721.560
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0610034/2025
Interessado:ISABELJOAOANDRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei
nº13.445/2017,Art.233,§2ºdoDecreto9.199/2017eArt.51daPortaria623/2020.
Código:720.950
Assunto:ManutençãodoIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0609499/2025
Interessado:SIMAONGOMBOPEDRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
nº13.445/2017;Art.221doDecreto9.199/2017.
Código:720.748
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0609335/2025
Interessado:JEFFREYWESLEYWALLACE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisoIIdaLeinº13.445/2017,Art.221e234,incisoIIdoDecretonº9.199/2017,Art.56item8doAnexoIda
Portaria623/2020.
Código:720.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0609199/2025
Interessado:GERSONHENRIQUESBACALHAU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisoIVdaLei13.445/2017;Art.234,incisoV,doDecreto9.199/2017.
Código:720.574
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0609174/2025
Interessado:LIZBETHKAROLINAVIVANCOBALCAZAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosIIeIVdaLei13.445/2017;Arts.221e234,incisoIVdoDecreto9.199/2017.
Código:720.514
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0609123/2025
Interessado:MARIELALUCIAQUILCOBELMONTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosII,III,IVdaLei13.445/2017;Art.233,§2º,Art.234,incisosII,III,IVdoDecreto9.199/2017;Art.5º,Art.51,Art.
56eitens5,8e13doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:720.083
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0608817/2025
Interessado:AMANIHUSSEINHAYDAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosIIIeIVdaLei13.445/2017,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosIIIeIVdoDecreto9.199/2017doDecreto
9.199/2017, não apresentando os documentos constante no Art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código:719.807
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0608617/2025
Interessado:GABRIELJEREMIASTILLEROSUAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei
nº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode
2020.
Código:719.606
Assunto:ManutençãodoIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0608417/2025
Interessado:ESTEFANIABORDON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70,
ParágrafoÚnicodaLeinº13.445/2017.
Código:719.549
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0608362/2025
Interessado:MARIBELESCOBARROJAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantesnoArt.5º,item13,AnexoIdaPortaria623/2020.
Código:719.355
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0608169/2025
Interessado:MAYKOLDAVIDBOLIVAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisoIIIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIIdoDecreto9.199/2017.
Código:719.281
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0608096/2025
Interessado:JUDITECLAUDIACHIPIFRANCISCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei
nº13.445/2017,Art.233,§2ºdoDecreto9.199/2017eArt.51daPortaria623/2020.
Código:719.099
Assunto:ManutençãodeIndeferimento
ProcessoNaturalizar-senº235881.0607919/2025
Interessado:PABLOMOISESCHAVEZBARRIOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017;Arts.233,parágrafo2ºe234,incisosIIIeIVdoDecreto9.199/2017,pornãoter
apresentado os documentos constantes no Art 5º e dos itens 5 e 13, anexo I da Portaria 623/2020.
Código:353.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0318004/2022
Interessado:CLAUDYRAYMOND
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:346.000
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0312233/2022
Interessado:SARACOLOMBO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:341.829
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0308680/2022.
Interessado:JUANPABLOTORRESFLORES.
DespachodoCoordenador-GeraldePolíticaMigratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,conheçoorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código:338.335
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0305760/2022
Interessado:LISANDROVALENTINOBAREMBERG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:333.150
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0301321/2022
Interessado:THEOLANGASSANT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:328.925
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0297710/2022
Interessado:FERNANDOCAMPOGARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:328.690
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0297477/2022
Interessado:JULIOSEMEDOJUNIOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:325.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0294486/2022
Interessado:UDEUKAMAKAMERCYTAGBO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:323.682
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0293037/2022.
Interessado:ROBERTKIPLINGGARLAND.
DespachodoCoordenador-GeraldePolíticaMigratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,conheçoorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso,
certidão de antecedentes criminais do país de origem válida, conforme exige a lei.
Código:319.914
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0289978/2022
Interessado:SONIAFLEURISTILVILSAINT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:317.489
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0287896/2022
Interessado:MOHAMADDIB
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:315.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0286604/2022
Interessado:FATHYIBRAHIMELDESOUKYFAROUKIBRAHIM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código:315.285
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo:235881.0286034/2022
Interessado:ALEXISDUPERROY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
DiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,negoprovimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.