RESOLUÇÃO-RE Nº 199, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 199, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
considerando a deliberação da Diretoria Colegiada na Reunião Ordinária Pública
na ROP 18/2025; e considerando a aplicação da matriz de priorização prevista na
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 982, de 28 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos
Farmacêuticos Ativos à(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS