PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 91, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 5)

Código: 734.056
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620548/2025
Interessado: FEDERICA BOTANA BORCHES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 733.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620310/2025
Interessado: PAULO DA CONCEICAO FERNANDO MZE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020
Código: 733.766
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620294/2025
Interessado: FERNANDO DANIEL TELES GASPAR SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 246 do Decreto nº 9.199,
de 2017
Código: 733.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620265/2025
Interessado: TALAL EL AHMAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e Art. 233, §2º, incisos II
e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 51 e 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 733.658
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620208/2025
Interessado: JOSEPH JEAN JUNIOR JUDES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.513
Assunto: Manutenção d indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620065/2025
Interessado: ZENIA MARIA MURO GOMEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.468
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620020/2025
Interessado: NEYDER DE NANDI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620014/2025
Interessado: MIKHAEEL AL ASSAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos I, II, III e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art.
51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 733.270
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619822/2025
Interessado: SARAH TAICHA FRANKLIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.258
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619810/2025
Interessado: LARA ROMERO GIRON GRACIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56
e Anexo I, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 733.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619805/2025
Interessado: SARAH TAICHA FRANKLIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.114
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619695/2025
Interessado: ROBERT ANTONIO CESARES APONTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 733.085
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619668/2025
Interessado: ROBERT APONTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 733.046
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619635/2025
Interessado: MARIE CARLINE CASENAVE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art.65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art.234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 733.030
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619623/2025
Interessado: ANNETTE MANACE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, III, IV e
V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 733.022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619616/2025
Interessado: GUSNOLD ALCINDOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art.65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 732.814
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619432/2025
Interessado: BESLEY CICERON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.802
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619423/2025
Interessado: MILTON CHRISTIAN MORALES GALLOSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 70 Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/20170.
Código: 732.707
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619346/2025
Interessado: ANTONIO ACOSTA MOLERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619205/2025
Interessado: KARLEEN BAFUNYEMBAKA ISARO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º
e Art. 234 incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de
2020.
Código: 732.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619145/2025
Interessado: EMILIO RIZZI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239,
incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.389
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619067/2025
Interessado: EDDY OWHOKA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II, III e IV, da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III, IV, V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 732.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619060/2025
Interessado: HIUVISSA KAREEN MEDINA BELAUNDE NOVAK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, do arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 732.274
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618975/2025
Interessado: KOFOWOROLA FATIMAH LEMBOYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 732.273
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618974/2025
Interessado: MARIA ALEJANDRA RONDON GOMEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.052
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618789/2025
Interessado: ADANNYS EVANYELYN BELLO VERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, inciso II e Art. 221, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 732.036
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618773/2025
Interessado: GLINYS MICHELLE MANRIQUE JAMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II, III e IV, da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618700/2025
Interessado: JEAN PAUL EURY CALLIXTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso I e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 4,
5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.870
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618632/2025
Interessado: CLAUDIA MARCELA RICO QUINTERO MIRANDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.688
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618481/2025
Interessado: YAZMELYN ALEJANDRA MORENO QUERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 4, 5,
10, 11, 12 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 731.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618468/2025
Interessado: DAVID CASIMIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.558
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618366/2025
Interessado: MHD SAID HALIMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constante no Art. 5º e itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618349/2025
Interessado: LUIS JESUS MARTINEZ SUNIAGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.458
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618268/2025
Interessado: LOLA MAHDHAOUI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.422
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618236/2025
Interessado: RABIH FARAJ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 4 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 731.130
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618022/2025
Interessado: IVAN AMAURY ROSARIO ESTRELLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.070
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617974/2025
Interessado: LAMA SHAMSEDEEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 730.884
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617792/2025
Interessado: ANDREA TATIANA ESCOBAR ZAPATA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 730.808
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617716/2025
Interessado: MARIA JULIA FERNANDEZ VIEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 por não possuir a naturalização
provisória.
Código: 730.770
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617678/2025
Interessado: JOSE MANUEL CARVALHEIRA CRESPO FETEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 6 e 7 da Portaria
623/2020.
Código: 730.525
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617463/2025
Interessado: ADUL DA SILVA INDI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017
por ter excedido o prazo máximo de ausência do país.