Código: 745.014 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0630069/2025 Interessado: HORACIO DANIEL ATAMPIZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Parágrafo único do Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 744.976 Assunto: Manutenção de Indeferimento de Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0630041/2025 Interessado: SERIGNE BASSE DIOUF No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 744.842 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629917/2025 Interessado: DAINER CABREJA HIDALGO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 744.771 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629851/2025 Interessado: BIGUE DIALLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 744.579 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0629699/2025. Interessado: GERMANA ALVARADO PIRELA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 744.447 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0629609/2025. Interessado: SUHEIL HUSSEIN WAKID. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 744.305 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629466/2025 Interessado: FRANK ADAN MOREJON AGRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 744.227 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629391/2025 Interessado: ABIMBOLA ADEBIMPE TALABI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 744.129 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0629309/2025. Interessado: ASSAD ELIAS ABOU SAMRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 744.112 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0629296/2025 Interessado: LARRY OKECHUKWU UFONDU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 743.849 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0629065/2025 Interessado: ALEXANDRE ROMAIN DELEPAU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 743.770 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0628992/2025 Interessado: EUDIS ELENA BRITO DE BRICENO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, incisos III, IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 743.329 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0628608/2025 Interessado: DAOUDA NDIAYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 743.293 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0628572/2025 Interessado: ANDRINE ZAMOR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 743.276 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0628555/2025 Interessado: LEONARDO LIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Anexo I, itens 4 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 742.977 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0628258/2025 Interessado: CARLOS EDUARDO CACHANA RAMIREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 742.650 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627987/2025 Interessado: LOUISE MARIE CASSEUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 742.515 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0627867/2025 Interessado: FATOU DIALLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 742.474 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627834/2025 Interessado: REDJIE ELIAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 742.396 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0627765/2025. Interessado: NAHID OKHOVAT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 741.702 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627167/2025 Interessado: ONYEKACHI NKUMEH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 741.692 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0627158/2025 Interessado: ABDELMAJID BEKKARI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 7º §2 e Anexo I, Itens 4, 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 741.546 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0627040/2025 Interessado: JORGE LUIS SUAREZ ANTUNEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 741.357 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626864/2025 Interessado: MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 741.207 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626738/2025 Interessado: YOLANDA JOSE RICARDO SOARES MANUEL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 741.190 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0626724/2025. Interessado: PABLO JOSE LEON DE LA BARRA VARGAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 741.172 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626708/2025 Interessado: LUAY SHAAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 741.150 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626687/2025 Interessado: BABACAR DIOP No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos itens 5 e 8 e Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.967 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626557/2025 Interessado: EDUARDO JOSE LEON GUERRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 740.919 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626520/2025 Interessado: MERICOT DORTELUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.912 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626513/2025 Interessado: DORSMANN EXANTUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.869 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626470/2025 Interessado: FIDEL JOSE VARGAS BRAVO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 740.752 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626354/2025 Interessado: CARLOS MANUEL FRANCISCO MATIAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 740.633 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626236/2025 Interessado: IBRAHIMA DIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando o documento constante do Item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.592 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626195/2025 Interessado: ADOLFO GABRIEL CHAVEZ VARGAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.424 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626027/2025 Interessado: ADESOJI ELIJAH OLUWASANYA TALABI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 740.341 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625945/2025 Interessado: JOSE LUIS RIVAS HERNANDEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 740.224 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0625829/2025. Interessado: NOEMI BEATRIZ TRAVAGLINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 740.220 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625825/2025 Interessado: WILCLESE SAINT FLEUR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.184 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625789/2025 Interessado: ENRICO GIANOTTI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 739.868 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625488/2025 Interessado: YUDISLEYDIS DIAZ BERRIO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 91, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 19/01/2026