PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 91, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 91, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: The Pitt - Temporada 1
Título Original: The Pitt
País de Origem: Estados Unidos da América
Ano de Produção: 2025
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Damian Marcano
Produtor(es)/Criador(es): R. Scott Gemmill
Distribuidor(es): HBO MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV
aberta
Descritor(es) de Conteúdo: drogas, procedimentos médicos e violência
Processo: 08017.002150/2025-47
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 18,
DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.002722/2026-69, concedida ao imigrante JUN NAGATANI, RNM G439818-Q, nacional da
JAPÃO, nascido(a) em 12/08/1982, filho(a) de SUMIE NAGATANI, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005117/2021-49.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 19,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.111955/2025-
71, concedida ao imigrante RUIZHEN ZHANG, RNM G478966-T, nacional da CHINA, nascido(a)
em 21/02/1989, filho(a) de XIANGYE KONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.007503/2020-94.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 20,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.111957/2025-
60, concedida ao imigrante SHUFEI QI, RNM F064920-4, nacional da CHINA, nascido(a) em
17/05/1987, filho(a) de CAIE WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.011930/2020-77.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 39,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
DiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,econsiderandooParecer
nº 10/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a
instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ANTONIO JOSE ROSA SARAIVA, RNM G2151699, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
17/06/1962, filho(a) de ANTONIO JOSE PEREIRA DA MOTA E LIZ SARAIVA, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008519/2025-87.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 40,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
DiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,econsiderandooParecer
nº 7/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a
instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante BITING
LIU, RNM V5950788, nacional da CHINA, nascido(a) em 27/07/1976, filho(a) de YONGTAI LIU, com
fundamentonoincisoIII,art.135,doDecretonº9.199,de20denovembrode2017,tendoemvista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.013720/2025-22.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 41,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadanoDiárioOficial
da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº
14/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do
procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante BRIDGET ELIZABETH COMPTO,
RNMV151326D,nacionaldaNOVAZELÂNDIA,nascido(a)em17/05/1966,filho(a)deAMARYCOMPTON,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007145/2025-82.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 42,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadanoDiário
Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº
15/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração
do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ISSUFE SEIDI, RNM
G451363W, nacional de GUINE BISSAU, nascido(a) em 12/03/1984, filho(a) de MALAM SEIDE, com
fundamentonoincisoIII,art.135,doDecretonº9.199,de20denovembrode2017,tendoemvistaa
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014489/2025-94.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 43,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadanoDiárioOficial
da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº
16/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DETERMINA:ainstauraçãodo
procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante WILBER HUAYTA MAMANI,
RNM V623071U, nacional do PERU, nascido(a) em 16/02/1979, filho(a) de BENEDIGTA MAMANI DE
HUAYTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.016611/2025-67.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 44,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 13/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida à imigrante ISABELLE EVA PIERRETTE LEMAIRE JOURDAN GASSIN, RNM
V9509920, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 17/11/1960, filho(a) de RENE GEORGES LEMAIRE,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008582/2025-13.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 45,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
DiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,econsiderandooParecer
nº 4/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a
instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante AILUN
GUO, RNM V793666O, nacional da CHINA, nascido(a) em 19/05/1996, filho(a) de LIPING GUO, com
fundamentonoincisoIII,art.135,doDecretonº9.199,de20denovembrode2017,tendoemvista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007114/2025-21.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Código: 750.100
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634491/2025
Interessado: MARCOS ANTONIO COTRINA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos
II e III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 750.068
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634459/2025
Interessado: JULIO FERNANDO FERREIRA LIMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.652
Assunto: Manutenção de indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634120/2025
Interessado: HENRIQUE DA SILVA DE CASTRO PINTO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.406
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633898/2025
Interessado: ANDRIKSON ROBERT MARCANO MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.387
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633880/2025
Interessado: MILORD DOLNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 749.355
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633857/2025.
Interessado: JORGE ALEJANDRO SERRANO BARRETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.995
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633557/2025.
Interessado: MARIA JUSTINA MARTINS CARDOSO DE CAMPOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.937
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633499/2025.
Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.911
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633478/2025
Interessado: GABRIELA DELGADILLO FUENTES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º; 234, incisos II e V, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 748.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633419/2025
Interessado: GELITO EUSEBIO ARMANDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.746
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633337/2025.
Interessado: SANAA ALZUGHBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.529
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633142/2025
Interessado: MULLOT VITAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II
e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 748.440
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633053/2025
Interessado: OSARIEMEN ABIES OGBEBOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.431
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633044/2025
Interessado: YLDELIS MAGDALENA ROJAS OLIVERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II
e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 748.017
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632652/2025
Interessado: WENDJI NADEGE PERASSO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 747.650
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632323/2025
Interessado: SOLENE PEGGY MORGANE MARIE CRUZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos I e II do Decreto 9.199/2017; Art. 5, itens 3, 8,
10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 747.505
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632208/2025
Interessado: SANDRA DEL PORTAL HERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo
único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4
do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 747.375
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632100/2025.
Interessado: LEUDYS DARIANA MUNOZ RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 746.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631774/2025
Interessado: JOSEPH JOVIAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art.
56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 746.821
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631634/2025
Interessado: ALBERTO IBANEZ LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 746.655
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631497/2025
Interessado: ESSOYODOU KAZALA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, não apresentando
os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 746.288
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631175/2025
Interessado: FERNANDO PASCUA GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
Código: 746.282
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631169/2025
Interessado: ESTHERLINE JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.215
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631115/2025
Interessado: LEONEL LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 746.100
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631028/2025
Interessado: EDSON BILHETE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.850
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630789/2025
Interessado: CLAUDIO GUSTAVO ORONO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 745.265
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630274/2025
Interessado: BEATRIZ ANGELICA PEYRELONGUE AZPIRI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e
Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 745.221
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630231/2025
Interessado: ARACELIS DEL CARMEN NAVA DE MORAES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.