DESPACHO Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 3º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023,na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão,
aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, na
Resolução Normativa nº 1.125, de 27 de maio de 2025, e no que consta do Processo nº
48500.039098/2025-47, decide:
Deferir o pedido administrativo formulado pela Associação Brasileira das
Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), inscrita no CNPJ sob o nº
03.638.083/0001-37, acerca da aplicação da Resolução Normativa nº 1.125/2025, no
sentido de i) reconhecer a elegibilidade, à luz do parágrafo único do art. 1º da REN nº
1.125/2025, dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão relacionados às usuárias
Brentech Energia S.A. (CUST nº 13/2008), Aurora Energia Renováveis IX Ltda.(CUST nº
045/2022 a 061/2022), Nena Bernardino Holding S.A. (CUST nº 255/2011) e Delio
Bernardino Holding S.A. (CUST nº 256/2011) ao Mecanismo de Verificação do Máximo
Esforço; e ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que viabilize a
abertura e operacionalização de seus sistemas para recebimento e processamento das
informações relativas aos CUST referenciados.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 3/2026
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
874.438/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.-TRF-1. Sexta
Turma. ORDEM JUDICIAL - DESEMBARGADOR FEDERAL: FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM
- APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 1047328-54.2022.4.01.3400, PROCESSO REFERÊNCIA:
1047328-54.2022.4.01.3400. Acordão. Apelação provida para conceder a segurança, com a
consequente anulação dos Despachos n° 44812/SRM-ANM/ANM/2022 e 65360/SMR-
ANM/ANM/2022, determinando-se que o requerimento de habilitação da impetrante seja
processado como requerimento de pesquisa.
874.440/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.-TRF-1. Sexta
Turma. ORDEM JUDICIAL - DESEMBARGADOR FEDERAL: FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM
- APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 1047328-54.2022.4.01.3400, PROCESSO REFERÊNCIA:
1047328-54.2022.4.01.3400. Acordão. Apelação provida para conceder a segurança, com a
consequente anulação dos Despachos n° 44812/SRM-ANM/ANM/2022 e 65360/SMR-
ANM/ANM/2022, determinando-se que o requerimento de habilitação da impetrante seja
processado como requerimento de pesquisa.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 10/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.389/2018-GEOLITHOS POCOS ARTESIANOS E SERVICOS GEOLOGICOS
LTDA- Cessionário:Centro de Apoio da Mineração Sustentável Ltda- CPF ou CNPJ
37.555.106/0001-61- Alvará n°6801/2018
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
867.380/2007-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- Área de 227,86 ha para
47,96 ha-Areia e Cascalho-Cuiabá e Várzea Grande/MT
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.538/2010-PAI A TI LTDA
866.534/2010-PAI A TI LTDA
867.538/2021-VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
866.347/2016-FINAG FOMENTO MERCANTIL LTDA-ALVARÁ N°12067/2016/
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
866.249/2016-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA- Cessionário:Mineração Aricá Ltda-
CPF ou CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°7.363/2016
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.700/2016-LUIZ JORGE PICCINI- Cessionário:Graciely Mariana Cardoso
Piccini- CNPJ ***.366.191-**- PLG n°133/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.226/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
406/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.227/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
407/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.228/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
408/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.229/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
409/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.230/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
410/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.231/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
411/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.235/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
412/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.376/1999-TRANSPEDRA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N°
377/2002 - Vencimento em 29/07/2029
866.050/1999-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA- Registro de
Licença N° 330/2000 - Vencimento em 11/04/2028
866.348/2003-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA- Registro de
Licença N° 483/2005 - Vencimento em 11/04/2028
866.521/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
497/2006 - Vencimento em 03/10/2045
866.520/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
496./2005 - Vencimento em 03/10/2045
866.519/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
495/2005 - Vencimento em 03/10/2045
866.518/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
494/2005 - Vencimento em 03/10/2045
866.529/1997-CAMIL CACERES MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
470/1997 - Vencimento em 24/07/2029
866.170/1994-REICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA- Registro
de Licença N° 304/1994 - Vencimento em 10/03/2029
866.865/1989-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA- Registro de
Licença N° 428/1996 - Vencimento em 02/09/2027
866.016/2009-W. LEANDRO DELARICA- Registro de Licença N° 39/2009 -
Vencimento em 24/06/2030
866.367/2004-W. LEANDRO DELARICA- Registro de Licença N° 22/2006 -
Vencimento em 01/05/2035
866.412/2018-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de
Licença N° 65/2020 - Vencimento em 13/04/2027
866.649/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 64/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.648/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 75/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.647/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 74/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.646/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 73/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.405/2014-V DALSOQUIO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 36/2015 -
Vencimento em 09/12/2027
866.403/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 35/2015 - Vencimento em 09/12/2027
866.402/2014-V DALSOQUIO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 68/2014 -
Vencimento em 09/12/2027
866.437/2011-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de
Licença N° 04/2013 - Vencimento em 13/04/2027
866.578/2007-OSVALDO NERY COMERCIO- Registro de Licença N° 31/2009 -
Vencimento em 25/08/2027
866.868/2011-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS- Registro de Licença N°
45/2012 - Vencimento em 03/10/2026
866.931/2011-N DALPIAZ ME- Registro de Licença N° 52/2012 - Vencimento
em 04/10/2034
867.022/2012-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 76/2013
- Vencimento em 06/03/2026
867.021/2012-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 75/2013
- Vencimento em 06/03/2026
867.020/2012-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 74/2013
- Vencimento em 06/03/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
860.937/1982-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- Alvará
n° 41/1989 - Cessionário: São Francisco Mineração Ltda- CNPJ 52.248.664/0001-78
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
866.529/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERACAO E
AGROFLORESTAL
866.528/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERACAO E
AGROFLORESTAL
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 11/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 19/2026 - Processo nº: 866.640/2024 - Titular: PEDREIRA
SANTA HELENA LTDA - Vencimento: 15/04/2054 - Substância(s): GRANITO - Município(s):
NOVA SANTA HELENA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 12/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da
Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s)
PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 5/2026 de 15 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
867.383/2020 - Titular: EVALDO TESCHIMA LEITE - Prazo: 5 anos - Substância(s):
MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 13/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
867.018/2018 - BURITI GOLD MINERACAO LTDA - GUARANTÃ DO NORTE/MT,
MATUPÁ/MT - Guia n° 13/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 20.000
toneladas/ano
866.297/2024 - MINERADORA AMBAR LTDA - ALTO GARÇAS/MT - Guia n°
8/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Cascalho e Diamante - Volume(s): 50.000
(ton/ano) - 8.500 (ton/ano) e 3.000 (ct/ano) - toneladas/ano e ct/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 3/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
291/2026-831.673/2025-ADRIANA MEIRELES CHAVES-
292/2026-831.674/2025-S&M NEGOCIOS E SERVICOS LTDA-
293/2026-831.675/2025-MATEUS FILEMON OLIVEIRA SOUZA-
303/2026-831.805/2025-JMB VEICULOS E BATERIAS LTDA-
289/2026-831.664/2025-ELSIONE DE FATIMA CAIXETA-
290/2026-831.672/2025-JOSE PAULO NASCIMENTO PIRES-
301/2026-831.801/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
302/2026-831.802/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
300/2026-831.796/2025-DR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-
288/2026-831.546/2025-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-
299/2026-831.740/2025-REVOLUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA-
298/2026-831.722/2025-RAFAEL BALZANI FARIA-
297/2026-831.714/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA-
296/2026-831.712/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA-
295/2026-831.711/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA-
294/2026-831.685/2025-FERROUS NORTE MINERAIS LTDA-
284/2026-830.885/2025-CARLOS ALBERTO GOMES SOARES DA SILVA-
285/2026-831.403/2025-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-
286/2026-831.417/2025-CVJ MINERACAO E COMERCIO LTDA-
287/2026-831.491/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
279/2026-831.667/2025-PRATA MINERACAO LTDA-
280/2026-831.764/2025-MINERCAL METALURGIA LTDA-
281/2026-831.765/2025-MINERCAL METALURGIA LTDA-
282/2026-831.766/2025-MINERCAL METALURGIA LTDA-
283/2026-831.799/2025-RCO MINERACAO LTDA-
277/2026-831.497/2025-FARDIN PEDRAS LTDA-
278/2026-831.500/2025-FARDIN PEDRAS LTDA-
276/2026-831.477/2025-JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.-
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 4/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
831.935/2023-JOBSON MARTINELLI MARINHO-Alvará N°9700/2023 - publicado no
DOU em 12/12/2023.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
831.218/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
832.803/2024-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
831.598/2025-LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA
832.110/2016-JEOVA PEREIRA DO AMARAL CPF 366.689.076 87 ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.892/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 518/2026/CAREAS-
MG/ANM
830.890/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 515/2026/CAREAS-
MG/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
832.409/2016-GILBERTO PEREIRA DE ASSIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.808/2024-SMARTBR GOLD LTDA
833.270/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.267/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.266/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.265/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.264/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.263/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.262/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.261/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.260/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.259/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.258/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.256/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.255/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
832.999/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
832.736/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA
832.733/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA
832.703/2023-IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
831.233/2023-JOSE ADELMO DA SILVA
831.230/2023-JOSE ADELMO DA SILVA
830.373/2023-FOXFIRE METALS LTDA
830.277/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.810/2025-PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES-OF. N°817/2026/CAREAS-
MG/ANM
831.671/2025-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°813/2026/CAREAS-
MG/ANM
831.813/2025-JOANAIR DA SILVA ROSA-OF. N°511/2026/CAREAS-MG/ANM
830.861/2007-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°328/2026/CAREAS-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 6/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.707/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4875/2024
833.590/2004-O & P PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA- Cessionário:WOX
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 24.636.832/0001-67- Alvará n°1843/2025
831.371/2020-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.- Cessionário:LEÃO DE JUDÁ
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 35.093.519/0001-46- Alvará n°452/2021
831.718/2022-JOSE MARIO PAULA GAMA- Cessionário:TOTAL GRANITOS E
JAZIDAS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 08.925.576/0001-71- Alvará n°598/2023
832.931/2022-JOSE MARIO PAULA GAMA- Cessionário:TOTAL GRANITOS E
JAZIDAS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 08.925.576/0001-71- Alvará n°6985/2024
830.202/2023-JOSE MARIO PAULA GAMA- Cessionário:TOTAL GRANITOS E
JAZIDAS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 08.925.576/0001-71- Alvará n°2623/2023
831.941/2022-RUI ABRANTES DA CUNHA- Cessionário:GERALDO ALVES DE
SOUZA FILHO- CPF ou CNPJ ***.825.206-**- Alvará n°9788/2022
831.700/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LITIO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°8217/2022
830.319/2025-RICARDO FREDERICO CAMPOS- Cessionário:HF MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 62.637.994/0001- 09- Alvará n°2433/2025
830.915/2025-CAMINHO DA SERRA MINERACAO LTDA- Cessionário:CAMPESTRE
SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP.- CPF ou CNPJ 17.012.216/0001-70- Alvará
n°5248/2025
833.603/2023-ATF - COMERCIO & SERVICOS LTDA- Cessionário:AM
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.631.113/0001-34- Alvará
n°8025/2025
831.676/2022-ATILA LACERDA DE LACERDA- Cessionário:ALL MINERADORA DE
AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 62.013.824/0001-53- Alvará n°3115/2023
832.472/2024-FELIPE CANDIDO DINIZ JARDIM- Cessionário:RIO MANSO
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 44.546.981/0001-42- Alvará n°2301/2025
830.709/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4763/2024
830.703/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°6734/2024
830.704/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4493/2025
830.710/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4764/2024
830.711/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4665/2024
830.713/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4765/2024
830.712/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4666/2024
830.714/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- Cessionário:NK 282
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 52.682.072/0001-60- Alvará
n°4876/2024
831.894/2023-GILMAR ROCHA DE FREITAS- Cessionário:QUARTZ STONES DO
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 47.505.628/0001-02- Alvará n°7357/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
830.894/2021-MARIA APARECIDA MORALLES PEREIRA 75041278768
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.613/2021-MARCELO MOLINARI ELIAS-OF. N°53886/2025/COROUT-MG/ANM
- EMERSON ROCHA DE AVILA
830.552/2018-JOSE MAGALHES-OF. N°52554/2025/COROUT-MG/ANM - SEVEN
GOLD MINERADORA LTDA
831.441/2018-JOSE MAGALHES-OF. N°52550/2025/COROUT-MG/ANM - SEVEN
GOLD MINERADORA LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
830.230/2021-DANIEL PINHEIRO DE JESUS- Cessionário:830.367/2022-A de Jesus
Empreendimentos Imobiliários Consultoria e Participações Eireli
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
834.969/2011-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-OF.
N°53470/2025/COROUT-MG/ANM - Areal R C Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
830.726/1983-MINERADORA SUCURI LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº
864/1990- Cessionário:831.617/2023-COMÉRCIO DE AREIA RIO SAPUCAÍ LTDA.- CNPJ
08.051.981/0001-63
830.868/2016-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-Parte da Portaria
nº 292/2022- Cessionário:833.020/2023.-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ
05.591.773/0001-03
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.554/2021-MARCIO JOSE DE CASTRO-OF. N°52900/2025/COROUT-MG/ANM -
V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA
832.758/2016-MARCIO JOSE DE CASTRO-OF. N°52897/2025/COROUT-MG/ANM -
V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.325/2007-GLOBAL BUSINESS 21 IMPORT & EXPORT LTDA- Alvará n°
4418/2007 - Cessionário: GRANILUX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- CNPJ
43.027.625/0001-50
830.387/2017-JOAO PAULO CORREA- Alvará n° 2928/2018 - Cessionário: JOAO
PAULO CORREA 09909021617- CNPJ 55.117.331/0001-06
831.386/2000-PEDREIRA FERNAO DIAS S.A.- Alvará n° 18134/2000 - Cessionário:
PEDREIRA OLIVEIRA LTDA.- CNPJ 53.833.896/0001-56
830.108/2009-AREIAS OURO VERDE LTDA- Alvará n° 2446/2010 - Cessionário: