RESOLUÇÃO-RE Nº 156, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: 3JG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONFEITAGEM LTDA, MORELLO
- CNPJ: 30685166000150
Produto - (Lote): FOLHA DE OURO PARA DECORAÇÃO (TODAS CORES), DA MARCA
MORELLO QUE CONTENHAM POLÍMEROS PLÁSTICOS (TODOS); PÓ/BRILHO (GLITTER) PARA
DECORAÇÃO (TODAS CORES), DA MARCA MORELLO QUE CONTENHAM POLÍMEROS
PLÁSTICOS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0034776/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a presença de substâncias não autorizadas para uso em
alimentos nos produtos "Pó/brilho para Decoração", de diversas cores, de marca Morello,
e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado
no https://www.instagram.com/doces_morello/s, site https://www.rizzoconfeitaria.com.br
e em plataformas eletrônicas de venda (https://www.mercadolivre.com.br/,
https://shopee.com.br/ e https://www.amazon.com.br/), infringindo: art. 21, c/c 23, art. 23
e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso
XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: MAIKO NIKOLAS DOS SANTOS PRODUTOS NATURAIS (NYKAX PRODUTOS
NATURAIS) - CNPJ: 35806026000106
Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0034999/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a origem desconhecida de todos os alimentos da empresa MAIKO
NIKOLAS DOS SANTOS PRODUTOS NATURAIS (NYKAX PRODUTOS NATURAIS) - CNPJ
35.806.026/0001-06, uma vez que a Vigilância Sanitária de Curitiba realizou tentativa de
inspeção no local, na data de 12/11/2025, não localizando a empresa no endereço,
conforme a Informação nº 83/2025. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 21, 41,
45, 46, e incisos II e IV do 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.