ANEXO 1. Empresa: SHISEIDO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.973.238/0001-91 Produto - (Lote): NARSSKIN LIGHT REFLECTING RESTORATIVE NIGHT TREATMENT(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0031529/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário do produto NARSSKIN LIGHT REFLECTING RESTORATIVE NIGHT TREATMENT, devido à identificação de não conformidade, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 139, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/01/2026