RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade da
quota
.Observação .Enquadramento (Anexo
da Resolução GMC Nº
49/19)
.Início da
vigência
.Término da
vigência
. .1109.00.00 .- .0 .Glúten de trigo, mesmo seco .28.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 2º .21/01/2026 .20/01/2027
. .2106.90.90 .042 .0 .Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do
soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, galacto-oligossacarídeos, cloreto de
colina, L-carnitina, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e
crianças de primeira infância com intolerância à proteína do leite da vaca
.1.750 .Toneladas .Quota conjunta
para os Ex nº 042 e
043 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .2106.90.90 .043 .0 .Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do
soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e minerais, destinadas à
produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose
.1.750 .Toneladas .Quota conjunta
para os Ex nº 042 e
043 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .2106.90.90 .030 .0 .Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas
plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados
com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos
com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas
isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
.200 .Toneladas . .Art. 2º Inciso 1º .27/02/2026 .26/02/2027
. .2915.21.00 .- .2 .-- Ácido acético .150.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .2926.10.00 .- .0 .- Acrilonitrila .8.400 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .2933.69.13 .- .0 .Atrazina .11.500 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 2º .03/02/2026 .01/08/2026
. .3824.99.39 .001 .0 .Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícicos, constituída por ácido silícico (H4SiO4),
éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em
teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e
etanol (álcool etílico CAS: 64-17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações
cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção
de moldes cerâmicos, para uso industrial
.192 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .3926.90.90 .226 .0 .Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável
(RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído
por acrilato de fluorossilicone (copolímero)
.1.300 .Quilogramas .- .Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .5503.30.00 .- .0 .- Acrílicas ou modacrílicas .5.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .27/02/2026 .26/02/2027
. .7312.10.90 .002 .0 .Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m2, com diâmetro igual ou
superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior
ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência,
apresentados em bobinas, utilizados unicamente para a fabricação de correias transportadoras
.3.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .8482.10.10 .016 .0 .Rolamento rígido de esferas, de uma carreira, de carga radial, composto por anéis de aço de alta
resistência 100Cr6 e esferas de nitreto de silício sinterizado Si3N4, possui tratamento térmico e diâmetro
externo de 360 mm
.1.210 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
. .8529.10.20 .001 .0 .Antena para radar primário em banda L .10 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .21/01/2026 .20/01/2027
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Descrição
. .2915.21.00 .- .-- Ácido acético
. .2926.10.00 .- .- Acrilonitrila
. .8529.10.20 .001 .Antena para radar primário em banda L