No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 777.120 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0658013/2025. Interessado: ADRIENNE MOISE DA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 777.066 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0657959/2025. Interessado: MAMIM ALFISSENE BACIRO BALDE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 776.800 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0657686/2025. Interessado: ABDELLATIF LACHHABY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 776.102 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0657011/2025. Interessado: GILBERT IBRAHIM GUDINO REYES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 776.056 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0656965/2025. Interessado: NORA OLGA PANTOJA GENTIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 775.734 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0656643/2025 Interessado: VLADIMIR VLASIUK No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 775.724 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0656633/2025 Interessado: TATIANA KHORKOVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 775.088 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0656052/2025. Interessado: JORGE EDUARDO MERCADO CARRASCO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 774.896 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0655885/2025. Interessado: DANIELA MAMANI AYZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 774.328 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0655333/2025 Interessado: JULISA BEXAIR DURAN RAMOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Não compareceu na Polícia Federal para apresentação dos documentos faltantes, validação e coleta biométrica. Código: 772.846 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0653954/2025 Interessado: AGUSTIN ANDRES GAGLIARDI MENTEGUIAGA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, por obter residência por prazo indeterminado em 13/05/2025, conforme o Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) anexado a esse processo, portanto apenas 6 meses de residência INDETERMINADA. Código: 772.429 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0653568/2025. Interessado: DAVID ALEXANDER CADET ROBLES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 772.427 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0653566/2025. Interessado: MARIA DEL CARMEN CLAROS DE ROJAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 770.971 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0652191/2025. Interessado: DIANGUANA FRANCISCO ANDRE FERNANDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 767.920 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0649595/2025. Interessado: LOUVENSKY FREDERIC. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221 e 244, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 767.505 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0649242/2025. Interessado: LUCIA ALEJANDRA ALFARO VILLANUEVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.70,ParágrafoÚnicodaLeinº13.445/2017eArt.246doDecretonº9.199/2017. Código:767.486 Assunto:ManutençãodoIndeferimento. ProcessoNaturalizar-senº235881.0649223/2025. Interessado:MOHAMEDHABIBABDELMOULA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.70,ParágrafoÚnicodaLeinº13.445/2017eArt.246doDecretonº9.199/2017. Código:766.850 Assunto:ManutençãodoIndeferimento. ProcessoNaturalizar-senº235881.0648659/2025. Interessado:LIVENSLYLOOBLAMOUR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.70daLeinº13.445/2017c/cParágrafoÚnicodoArt.221e244,doDecretonº 9.199/2017. Código:766.618 Assunto:ManutençãodoIndeferimento. ProcessoNaturalizar-senº235881.0648457/2025. Interessado:CARLOSCLIFTONROJASURQUIZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.70,ParágrafoÚnicodaLeinº13.445/2017eArt.246doDecretonº9.199/2017. Código:760.631 Assunto:ManutençãodoIndeferimento. ProcessoNaturalizar-senº235881.0643461/2025. Interessado:MOHAMADGHAZAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIIdoDecreto9.199/2017. Código:760.483 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0643348/2025 Interessado:FALOWNEERMILUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código:759.223 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0642226/2025 Interessado:MONICAGRACIELATOLABADEANDRADE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017. Código:756.541 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0640028/2025 Interessado:ALIAWALI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisosIIeIIIdaLei13.445/2017;Art.227doDecretonº9.199/2017;§2º,Art. 7ºdaPortaria623/2020. Código:754.958 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0638719/2025 Interessado:JULIODESIR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIIdoDecreto9.199/2017;Art.5º eAnexoI,Item13daPortaria623/2020. Código:754.396 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0638254/2025 Interessado:ALEXDONATOYAVARIRAMOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.233,incisosIIIeIV,Art.234,incisosIII, IVeVdoDecreto9.199/2017;itens4,5,6,9,13doAnexoIdaPortaria623/2020. Código:753.787 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0637731/2025 Interessado:ZAHRAAAJJAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIIdoDecreto9.199/2017. Código:750.298 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0634643/2025 Interessado:MARKENSONCENATUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoIIIdoDecretonº9.199/2017. Código:750.210 Assunto:ManutençãodoIndeferimento ProcessoNaturalizar-senº235881.0634586/2025 Interessado:JOZEFGCOWACKI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.67daLei13.445/2017;Art.239,incisosIIeIIIdoDecreto9.199/2017;Art.56e Itens5,6,8e9AnexoIIdaPortaria623/2020. SARAHFERNANDALEMOSSILVA Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 10/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 16/01/2026